A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) um projeto que prevê mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função, informou a Agência Câmara Notícias.
O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – que já prevê a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesa função para empregados contemporâneos – para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração, além de prever aumento da fiscalização e estabelecer sanções administrativas.
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Ainda segundo a Agência Câmara Notícias, o projeto exige que empresas com mais de 100 empregados divulguem relatórios de transparência salarial a cada 6 meses.
Identificada eventual desigualdade, os empregadores deverão apresentar e colocar em prática um plano de redução das diferenças com prazos e metas.
O projeto foi aprovado nesta quinta (4) pelos deputados por 325 votos a 36.
