Nos documentos, enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e vistos pela Reuters, há uma lista extensa de informações a respeito da vacina que a Anvisa diz não ter tido acesso para realizar a análise da Sputnik V. A área técnica da agência conclui que não há dados suficientes para fazer uma análise de benefício–risco positiva sobre a vacina.
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A documentação da ação relatada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, que na terça-feira (13) atendeu um pedido de liminar para determinar que a agência decida em até 30 dias sobre uma autorização excepcional para a importação da Sputnik V pelo governo maranhense.
Em meio à escassez de vacinas e ao agravamento da pandemia no país, a gestão estadual pediu aval para importar 4,5 milhões de doses da Sputink V, mas governadores pressionam para que sejam liberadas pelo menos 37 milhões de doses da vacina.
Em uma nota técnica não consta, por exemplo, informações sobre estudos clínicos de fase 3 concluídos ou com resultados provisórios de um ou mais estudos clínicos – uma das exigências para aprovação de produtos importados, de acordo com a Anvisa.
Procurados, os responsáveis pela Sputnik V no Brasil não responderam de imediato a um pedido de comentário sobre os laudos técnicos da Anvisa.
Na nota técnica, a Anvisa ressalva que, para uma análise no prazo de 30 dias do pedido de importação da vacina, seria necessária a apresentação de dados técnicos que permitam essa avaliação.
“Diante do exposto nesta Nota Técnica, verifica-se que até o momento não há dados suficientes para se realizar uma análise de benefício–risco positiva sobre a vacina Sputnik V”, disse. O laudo concluiu também que não houve “análise disponível por autoridade internacional que dê suporte ao uso da vacina”.
Na ação, a Anvisa apresentou um pedido para que os documentos fossem mantidos sob sigilo, e argumentou que os documentos técnicos são “bastante sensíveis” e podem causar prejuízo à avaliação e decisão final do órgão se chegassem ao conhecimento público.
“Se estas informações chegarem ao conhecimento do público em geral antes da análise definitiva da agência, isso poderá gerar uma desconfiança desnecessária sobre a efetiva imunização advinda da Sputnik V, causando, possivelmente, uma diminuição no quantitativo populacional que irá recorrer aos postos para se vacinar”, argumentou.
Lewandowski rejeitou o pedido de decretação de sigilo e destacou “presente o interesse público a justificar a divulgação de tudo aquilo que neles se contém”. (Com Reuters)
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