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Segundo relator do projeto, ajustes no texto representarão uma redução de 0,7 ponto percentual na alíquota padrão da nova tributação sobre consumo

Deputados incluem medidas visando saúde e meio ambiente, protegendo economia com isenção de taxas para veículos essenciais

Serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros

A conclusão da votação do projeto irá destravar a pauta da Câmara e abrirá espaço para a análise da proposta do novo arcabouço fiscal

A proposta ainda precisa percorrer um caminho considerável, onde governadores e setores tendem a ter mais influência, e pode ser modificada

Como essa proposta tramita em regime de urgência, o projeto do arcabouço só poderia ir à votação depois da aprovação do PL do voto de confiança do governo no Carf

Após a aprovação do texto-base, os deputados devem analisar nesta quarta-feira (24) destaques que podem mudar o teor da matéria

A percepção no governo é de que iniciativas de última hora para ajustar a medida podem desfigurar o texto

O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na CLT para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração

Se aprovado, o dono do animal terá um dia fora do trabalho para cuidar das pendências decorrentes do falecimento e absorver o ocorrido

Projeto de lei segue para a aprovação presidencial e não inclui a segregação patrimonial; entenda

Projeto de lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa

O projeto institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia, incluindo uma regra de transição emergencial para o diesel

De acordo com o texto, será permitido a esses cassinos explorar jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades

Câmera analisou a atribuição de caráter permanente ao Auxílio Brasil, a vinculação do espaço fiscal a ser aberto e o limite para a quitação dessas dívidas

Texto deve ser analisado por parlamentares nesta terça-feira (14)

Segundo projeto de lei, que aumenta capacidade de empréstimo do governo, deve ser aprovado nos próximos dias

O texto, que também inclui um novo tipo penal de estelionato para ativos virtuais, ainda precisa ser votado no Senado

O governo federal propõe alterações no pagamento dos precatórios e no cálculo do teto de gastos; mercado financeiro vê ambiente de incerteza e falta de confiança dos investidores

Maia retomou o limite de 10 anos para os contratos temporários previsto em texto anterior

Projeto enfrentava resistências na Câmara, mas a relatoria acolheu uma série de demandas de parlamentares

Para Vanessa Canado, as mudanças feitas no relatório mostram que a discussão sobre tributação de dividendos no país não está madura

Marcelo Ramos avaliou também a postura do governo em relação ao equilíbrio fiscal

Deputados demonstraram desconforto em aprovar a proposta atual, principalmente em relação ao trecho sobre a taxação de dividendos em 20%

A votação foi concluída por 286 votos a favor e 173 contra

Parecer do relator da segunda parte da reforma tributária inclui diversas alterações à proposta inicial do governo

O presidente da Câmara dos Deputados recuou da ideia de racionamento "educativo" no Brasil em meio a crise hídrica

Após as mudanças feitas pelos senadores, a MP precisa ser analisada na Câmara dos Deputados até amanhã ou perderá validade

Projeto de desestatização da companhia de energia foi aprovado ontem (21) pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial

O plano é ter o relatório pronto após uma série de audiências sobre temas do funcionalismo público

A reforma teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara