A Câmara aprovou nesta sexta-feira (7) o texto principal do projeto que retoma o voto de desempate do governo em decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), projeto que pode ajudar o governo a fechar o Orçamento de 2024.
Aprovado de maneira simbólica, o texto-base ainda pode ser alterado por destaques.
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A conclusão da votação do projeto irá destravar a pauta da Câmara e abrirá espaço para a análise da proposta do novo arcabouço fiscal, cuja votação só deve ocorrer em agosto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia que o projeto do Carf e o do novo marco fiscal são importantes para fechar o Orçamento de 2024.
A Câmara ameaçou não votar o projeto do Carf nesta semana, mas após negociação, o governo conseguiu que os deputados se debruçassem sobre a matéria nesta tarde, após concluírem a análise da reforma tributária.
Chegou a ser anunciada a possibilidade de votação do arcabouço nesta sexta, mas segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a matéria ficará para agosto.
“O projeto do arcabouço, infelizmente hoje o relator deputado (Cláudio) Cajado (PP-BA) não se encontra em Brasília, nem disponibilizou o texto – lógico que o nosso foco a semana toda era a reforma tributária – e deve ficar para agosto”, disse o presidente da Casa à CNN Brasil.
