Desde este domingo, 1º de fevereiro, e pelos próximos três meses, será impossível pedir lagosta em um restaurante. O crustáceo saiu do cardápio por uma razão: começou o segundo período de defeso, com regras ainda mais severas para preservar a vida marinha. A medida atinge toda a cadeia, do pescador artesanal às indústrias exportadoras, e coincide com um mercado que movimenta cifras milionárias dentro e fora do país.
“É o período em que a lagosta ainda está em fase final de reprodução. Qualquer captura agora compromete o estoque futuro”, afirma Angélica Valente, médica veterinária e responsável técnica da Frescatto, uma das maiores empresas de pescados do Brasil.
O defeso da lagosta no Brasil se estende de novembro a abril, dividido em dois ciclos. O primeiro, entre novembro e janeiro, coincide com o auge reprodutivo, quando as fêmeas estão ovadas. O segundo, iniciado em fevereiro, funciona como uma margem de segurança biológica para garantir que a desova resulte efetivamente em reposição do estoque natural. Durante esse período, a captura, o transporte, o beneficiamento e a comercialização do produto ficam proibidos, com exceção dos estoques declarados previamente aos órgãos ambientais.
A lagosta é o crustáceo mais nobre na gastronomia. Em restaurantes de luxo, pratos à La Carte de renomadas casas de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, podem custar de R$ 200 a R$ 450,00 em média. Em menus degustação, experiências estreladas de restaurantes eleitos entre os “Melhores do Mundo” ou com estrelas Michelin, podem passar de R$ 1.000 por pessoas. O custo da lagosta para preparo doméstico apresenta grandes variações. Na versão inteira, oscila entre R$ 150 e R$ 220 o kg; a cauda, por seu alto rendimento de carne, alcança patamares premium, variando de R$ 280 até R$ 400 o kg em empórios de luxo.
A produção brasileira de lagosta tem oscilado entre 4.000 e 6.000 toneladas anuais, ocupando uma posição relevante no mercado de lagostas tropicais (espécies vermelha e verde). No auge, nas décadas de 1990 e 2000, o Brasil chegou a capturar mais de 8.000 toneladas, mas a queda nos estoques forçou a adoção de controles mais rígidos.
Cruzem os Garfos, é Hora do Defeso
A regra do defeso é estabelecida e fiscalizada pelo Ibama, com base em estudos científicos conduzidos por universidades e centros de pesquisa. Segundo Angélica Valente, o monitoramento é contínuo e define, ano a ano, o limite máximo de captura autorizado. “Hoje, a lagosta é uma das espécies mais acompanhadas no país. Existe controle de tamanho mínimo, período reprodutivo e volume total permitido”, diz Angélica. “Sem defeso, não há lagosta no futuro. É simples assim.”
O tamanho mínimo legal é de 13 centímetros de cauda. Abaixo disso, a lagosta não pode ser retirada do mar. A regra vale também para fêmeas ovadas, independentemente do tamanho. “Se a indústria recebe um produto fora do padrão, assume integralmente a responsabilidade legal”, afirma Angélica. Nas plantas com Serviço de Inspeção Federal, a medição é feita na entrada, com paquímetro, antes de qualquer processamento.
A cadeia produtiva da lagosta envolve regiões costeiras do Sul da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e parte do Nordeste. A captura é feita por embarcações licenciadas, com pescadores registrados no Registro Geral da Pesca. O produto segue para bases de captação e, depois, para unidades industriais de beneficiamento, localizadas em estados como Bahia, Ceará, Pernambuco e Pará. Cada etapa exige documentação específica, que permite rastrear a origem do crustáceo do barco ao destino final.
Na Frescatto, a entrada da Prime Seafood, empresa alagoana especializada em lagosta, levou a companhia a atuar diretamente na etapa primária da cadeia. “Antes, trabalhávamos apenas com o produto já beneficiado. Agora, lidamos com embarcação, pescador, licença, RGP e fiscalização ambiental. Isso ampliou a complexidade regulatória”, diz Angélica.
A fiscalização do defeso ocorre majoritariamente nas empresas, e não no mar. O Ibama cruza notas fiscais, registros eletrônicos e volumes declarados em estoque. “O que está no sistema precisa bater com o que está fisicamente armazenado. É cara a crachá”, diz a veterinária. Em fiscalizações recentes, empresas foram cobradas a comprovar que o estoque existente havia sido capturado antes do início do defeso.
Esse rigor, porém, não alcança toda a cadeia. O mercado informal segue como um dos principais desafios. Em regiões afastadas, a captura ilegal ainda ocorre, muitas vezes associada à subsistência de comunidades costeiras. “Falta orientação e presença do Estado. O risco é repetir o que aconteceu com a sardinha, que desapareceu de determinadas regiões por excesso de captura”, afirma Angélica.
Meio Ambiente, Consumidor e o Defeso da Lagosta
Do ponto de vista ambiental, o defeso tem funcionado como instrumento de estabilização da população de lagostas. Segundo dados do Ibama citados pela responsável técnica, os estoques hoje são considerados estáveis, embora ainda distantes do nível ideal. Por isso, o período de proibição se mantém e tende a ser preservado nos próximos anos.
Enquanto a captura para, o mercado internacional segue atento. A lagosta é o crustáceo mais valioso da pesca brasileira e ocupa posição relevante na pauta de exportações. Estados Unidos, em primeiro lugar, e China figuram entre os principais destinos, com volumes significativos embarcados anualmente. Mas em 2025, mudanças tarifárias e tensões comerciais exigiram ajustes logísticos e diversificação de mercados.
Em 2025, o Brasil exportou 3,3 mil toneladas, por US$ 82,6 milhões. Em 2024 foram 3,6 mil toneladas, por US$ 92,8 milhões. É um mercado crescente para o país, que até 2023 exportava abaixo de 3.000 toneladas. “Hoje, a gente está indo atrás de novos clientes para a lagosta brasileira”, afirma Angélica, se referindo às tarifas impostas pelo governo Trump, que ainda permanecem. Não por acaso, na semana passada, Thiago De Luca, CEO da Frescatto, embarcou com sua equipe de experts de mercado para Dubai, rumo Gulfood, principal feira do Oriente Médio.
O mercado global de lagosta movimenta anualmente 300 mil toneladas, com liderança absoluta da América do Norte. Segundo dados da FAO e relatórios de 2024/2025, o Canadá é o maior produtor mundial. O país captura cerca de 100.000 toneladas, com 97% de pesca sustentável e exportações bilionárias para China e EUA. Os americanos são o segundo maior produtor, com cerca de 50.000 toneladas.
Na sequência, a Indonésia se destaca pelo avanço em aquicultura de lagostas tropicais, com cerca de 20.000 toneladas, mais a Austrália (10.000), que impulsionou sua Rock Lobster após retomar o comércio com a China em 2025. O ranking é completado pelo Reino Unido (3.000 t), principal fornecedor da lagosta europeia para o bloco.
A valorização externa pressiona preços internos e amplia o risco de irregularidades durante o defeso. A cauda da lagosta, principal corte comercializado, alcança valores elevados na alta gastronomia e no comércio internacional. “É exatamente por isso que o controle precisa ser rígido. Quanto maior o valor, maior a tentação de burlar a regra”, afirma Angélica.
Para o consumidor final, a orientação é que durante o defeso, qualquer lagosta oferecida fresca em restaurantes indica irregularidade. Produtos legais só podem estar disponíveis se forem comprovadamente oriundos de estoques anteriores, congelados e declarados. A comprovação se dá por nota fiscal e selo de inspeção federal. “Perguntar a origem é um direito do consumidor”, diz a veterinária.
O impacto social do defeso é ambíguo, mas precisa ser entendido como uma salvaguarda. O defeso, via de regra, reduz renda imediata de pescadores artesanais. Mas é ele que preserva a base produtiva que garante trabalho no longo prazo. Programas de seguro-defeso tentam compensar parte dessa perda, mas enfrentam limitações operacionais e orçamentárias.
