TRF-2 libera funcionamento de igrejas, templos religiosos e lotéricas no Brasil
Tribunal Regional Federal da 2ª Região atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União
Tudo sobre Serviço Essencial
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Governo estabelece postos e restaurantes a caminhoneiros como essenciais para logística
Medida visa garantir o funcionamento de tais estabelecimentos durante a pandemia de coronavírus
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Governo estabelece serviços essenciais que não podem parar durante pandemia de coronavírus
Decreto também estabeleceu novos procedimentos para simplificar as compras públicas destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública
