O Projeto de Lei (PL) nº 3149/2020, aprovado na nesta quarta-feira (4), no Senado, que inclui os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível, é considerada uma vitória para os produtores rurais independentes de biomassa, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Em nota, a entidade afirma que com o PL, os produtores terão a garantia de receber parte dos créditos de descarbonização (CBios).
“A aprovação do PL é uma grande vitória para os produtores rurais que, após 4 anos de operação do RenovaBio, finalmente terão a garantia do recebimento de parte dos créditos, que lhes é de direito. Além disso, o PL dá robustez ao programa como um todo, que hoje é o maior exemplo de descarbonização do mundo”, diz Nelson Perez, presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, em comunicado.
De acordo com o texto do PL, os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% para dados padrão, somados aos 85% sobre o diferencial de CBios gerados quando primário, já descontados os custos de emissão dos créditos.
Já os produtores das demais matérias-primas poderão negociar a parcela no âmbito privado.
O PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de outubro, após uma série de negociações e acordo entre CNA e entidades representantes dos produtores e indústrias para inclusão dos produtores no RenovaBio (Lei nº 13.576/17).
