A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) formalizou o seu posicionamento para a COP 30, que será realizada de 10 a 21 de novembro em Belém (PA). Um documento robusto posiciona a agropecuária brasileira não como parte do problema, mas como uma solução climática baseada em ciência, tecnologia e sustentabilidade.
O material foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, durante a abertura do evento “Agropecuária Brasileira na COP 30” realizado ontem (24), reforçando a união do setor para mostrar ao mundo os fatos que comprovam a sustentabilidade da produção nacional.
O documento é um esforço que consolida as propostas de milhões de produtores rurais e servirá como referencial para os negociadores oficiais do país.
A CNA, que possui credencial de entidade observadora junto à ONU, defende que a produção de alimentos é crucial no enfrentamento das mudanças climáticas, especialmente a agricultura tropical.
Martins defende veemente do produtor rural contra a acusação de ser o agente do desmatamento.
“Não entenderam ainda que a agricultura no Brasil é uma atividade nata, uma atividade que o Brasil, pelas condições climáticas, por solo e clima, tem todas as condições de ser um grande fornecedor de alimento do mundo. Não estão entendendo ainda que nós não precisamos desmatar nada, que a irregularidade é feita pela marginalidade e não pelos produtores rurais”, diz Martins.
O Mapa Estratégico da CNA para a COP 30: De Belém ao Mercado Global
Muni Lourenço, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, detalhou os oito eixos centrais do posicionamento, que abrangem desde a necessidade de novos critérios de avaliação até a urgência de financiamento climático.
O objetivo é claro: sair da retórica e avançar para ações concretas. Clique aqui e acesse o documento na íntegra. Confira abaixo os destaques do documento:
1. Agenda de ação: o foco na agricultura tropical
A CNA propõe a inauguração de uma nova década de ações efetivas. O ponto mais crucial é a exigência por métricas adaptadas à agricultura tropical.
- Mandato específico: criação de um mandato sobre agricultura tropical no Acordo de Paris a partir da presidência da COP 30, garantindo que o agro brasileiro seja medido com critérios que reflitam sua realidade e avanço em sustentabilidade;
- Reconhecimento: inclusão das ações de mitigação e adaptação da agropecuária brasileira nos resultados do Global Stocktake (GST).
2. Financiamento: superando o gargalo crítico
Com a COP 30 alicerçada no Roadmap Baku-Belém, que visa mobilizar cerca de US$ 1,3 trilhão para o clima, a CNA vê a agricultura tropical como a melhor oportunidade de custo-efetividade. A proposta central é simplificar o acesso a esses recursos.
- Desenvolvimento de instrumentos: criação de ferramentas financeiras específicas para projetos de mitigação e adaptação;
- Incentivos: definição de orientações para diferenciais em taxas de juros, prazo de pagamento e volume de recursos elegíveis para o financiamento climático;
- Mercado de carbono: definição de regras que incentivem projetos geradores de crédito de carbono, conforme o Artigo 6º do Acordo de Paris.
3. Agricultura e segurança alimentar
O documento da CNA reforça a importância do setor no grupo de trabalho de Sharm el-Sheikh (Egito). A Confederação defende a necessidade de aprimoramento de um portal para submissão de ações climáticas e incentiva a participação de organizações do setor privado.
A CNA ressalta a contribuição do agro de baixo carbono alinhada ao Plano ABC+ e à Agenda Nacional de Biocombustíveis.
4. Global Stocktake (GST): avaliação nacionalmente determinada
O GST é a avaliação periódica do Acordo de Paris. A CNA exige que a implementação dos resultados seja nacionalmente determinada e adequada às circunstâncias de cada país, garantindo que o financiamento seja suficiente para viabilizar o aumento da ambição climática global.
5. Transição justa e recompensa ao produtor
A CNA aborda a Transição Justa para evitar que as estratégias climáticas sobrecarreguem o setor produtivo. A proposta é clara:
- Incentivo e recompensa: Salientar a importância de políticas de incentivo para agricultores que adotam práticas sustentáveis, capazes de reduzir emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
- Cobenefícios: Ressaltar os benefícios gerados pela agricultura, como segurança alimentar e geração de empregos.
6. Adaptação: métricas para o clima tropical
Com a previsão de apresentação de 100 indicadores para adaptação na COP 30, a CNA pede cautela. É fundamental que a lista final permita a adequação às realidades nacionais e reconheça as ferramentas usadas na agricultura tropical. A adoção de boas práticas que favoreçam a resiliência dos sistemas produtivos deve ser priorizada.
7. Mercado de carbono (Artigos 6.2 e 6.4)
Embora as negociações formais estejam suspensas até 2028, a CNA enfatiza a importância de mecanismos de recompensa para o produtor rural brasileiro pela preservação e pelas boas práticas agropecuárias sustentáveis. A criação de ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente) no setor de agricultura e bioenergia é um foco.
8. Amazônia e o agro: desenvolvimento e segurança jurídica
Em um capítulo inédito para a COP em Belém, a CNA propõe que as decisões da Conferência apoiem o desenvolvimento econômico e social dos 30 milhões de brasileiros da região.
- Acelerar regularização: proposta central é a regularização fundiária e ambiental para garantir segurança jurídica, crédito e investimentos. A ideia do “Poupatempo Rural” na Amazônia, sugerida por Roberto Rodrigues, ganhou endosso no debate;
- Combate à ilegalidade: combater o desmatamento ilegal com incentivos econômicos sustentáveis, distinguindo a criminalidade dos produtores rurais;
- Crédito específico: criar crédito e financiamento climático específicos para produtores amazônicos, apoiando a bioeconomia alimentar e a recuperação de áreas.
Unidade de discurso e na resolução de gargalos internos
Roberto Rodrigues, professor emérito da FGV, enviado especial da Agricultura para a COP 30 e uma das maiores referências do agronegócio brasileiro, marcou sua fala no evento com um pragmatismo político e uma visão estratégica clara sobre os desafios do setor em fóruns internacionais.
Ele foca na unidade de discurso e na resolução de gargalos internos como o caminho para o sucesso. Uma de suas propostas é a criação de um “Poupatempo Rural” na Amazônia.
Esta é uma proposta concreta de política pública com grande impacto financeiro e social. A ideia visa resolver o gargalo fundiário da Amazônia, que impede milhares de produtores de acessar o crédito rural e, por consequência, os empurra para a ilegalidade do desmatamento.
“Nós temos um problema sério na Amazônia, que não tem nada a ver com a COP, que é o tema fundiário, o tema de propriedade de terra, título proprietário. Milhares de produtores não têm título, então não podem ter crédito rural. Se não têm crédito rural, acabam desmatando ilegalmente”, diz Rodrigues.
A força da ciência: ILPF e conversão de pastagens degradadas
A presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, reforçou a parceria com a CNA/Senar para mostrar a sustentabilidade brasileira através da ciência. A Embrapa irá montar a Casa da Agricultura Sustentável Brasileira em Belém, exibindo mais de 200 tecnologias.
“É a oportunidade que a gente tem de mostrar a sustentabilidade da agricultura brasileira, mas mostrar com dados, com informações, com vitrines tecnológicas, mostrando o que é um sistema agroflorestal que a gente trabalha há mais de 50 anos, inclusive na Amazônia”, diz Massruhá.
Entre os destaques estão: Sistemas Agroflorestais, Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a transição para uma agricultura de baixo carbono com o lançamento de produtos como soja, carne e leite de baixo carbono.
Massruhá citou o Caminho Verde Brasil, um plano de conversão de 40 milhões de hectares de pastagens com degradação severa ou média em áreas produtivas, sem a necessidade de derrubar nenhuma árvore, o que demonstra o potencial de crescimento sustentável.
A união entre a CNA, a Embrapa e o Senar visa armar os negociadores brasileiros com dados, ciência e provas de que a agricultura nacional está preparada para ser o provedor de segurança alimentar e um líder em soluções climáticas globais.
