“A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desidustrialização”, afirmou Guedes
Decreto publicado ontem (26) em edição extraordinária do Diário Oficial da União reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% para todos os produtos com exceção de tabaco.
A medida, com a qual o governo espera ajudar a conter a inflação e dar um impulso à indústria, entra em vigor imediatamente e gerará uma renúncia de R$ 20 bilhões ao ano, dos quais R$ 10 bilhões representam uma perda da União e o restante, de Estados e municípios, informou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
“A redução de 25% do IPI é um marco do início da reindustrialização brasileira após quatro décadas de desidustrialização”, afirmou Guedes em conversa com jornalistas no final da tarde.
Ele disse que a medida terá um impacto de curto prazo sobre a inflação, mas frisou que o corte foi formulado visando aumentar a produtividade da indústria.
Segundo Guedes, o governo chegou a cogitar um corte de 50% das alíquotas, o que só não foi adotado “em respeito à indústria estabelecida na Amazônia”.
As empresas que operam na Zona Franca de Manaus são isentas do pagamento do IPI, mas podem gerar créditos equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos. Na prática, quanto menor a alíquota, menos créditos podem acumular.
Um mercado de carbono que está sendo desenhado pelo governo para os próximos meses visa beneficiar muito a região, defendeu Guedes, acrescentando que o objetivo é promover a transição de créditos de IPI para créditos de carbono.
O IPI é um imposto regulatório, então a alíquota pode ser alterada com um decreto presidencial.
O governo consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a viabilidade da medida em ano eleitoral, já que ela implica perda de arrecadação sem a previsão de uma compensação, disseram três fontes com conhecimento do assunto, que falaram sob a condição de anonimato, mas o órgão ainda não se pronunciou.
Duas das fontes destacaram que a iniciativa foi um ato de cautela, uma vez que o endosso do tribunal não é obrigatório.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse, sem dar detalhes, que anunciaria uma “boa notícia” para ajudar na industrialização do país.
Guedes já havia defendido que o governo poderia abrir mão de parte da receita do IPI em um momento de arrecadação tributária recorde que tem ajudado o país a melhorar seus indicadores fiscais. A iniciativa ganhou força diante das dificuldades no Congresso para aprovar mudanças na tributação de combustíveis, iniciativa que traria mais perdas de receita ao governo.
O Banco Central anunciou na quinta-feira (24) que a dívida pública como parcela do PIB (Produto Interno Bruto) caiu para 79,6% em janeiro, de 80,3% em dezembro, com um aumento nas receitas tributárias levando a um superávit primário recorde.
Em outra medida para estimular a economia no ano eleitoral, Guedes disse no início desta semana que o governo também pode autorizar novos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
