O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou na noite desta quinta-feira (28) que o Ministério das Relações Exteriores acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar a aplicação pelo Brasil da Lei da Reciprocidade Econômica sobre os Estados Unidos. A declaração de Alckmin foi feita durante visita oficial à Cidade do México. O vice-presidente visita o país em busca de consolidar parcerias comerciais.
A notificação à Camex, feita depois de autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dá início ao processo que pode levar à adoção de medidas de retaliação aos EUA, depois que o governo de Donald Trump impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano.
A partir dessa decisão, o colegiado terá um prazo de 30 dias para elaborar um relatório avaliando se as tarifas impostas pelos Estados Unidos violam as regras do comércio internacional e se justificam a aplicação de medidas de reciprocidade, conforme prevê a lei aprovada pelo Congresso em abril. Nestas sexta-feira (29), o governo norte-americano será notificado “por cortesia”, e terá tempo para enviar uma resposta ao Brasil.
Próximos passos
Após o prazo de 30 dias, caso seja aprovada a adoção de medidas contra os Estados Unidos, será criado um grupo de trabalho com representantes de diferentes áreas do governo para definir em quais frentes o Brasil deverá atuar. A lei aprovada pelo Congresso autoriza retaliações envolvendo bens, serviços e propriedade intelectual.
Segundo duas fontes do governo brasileiro, a tendência é priorizar os dois últimos setores: suspender o pagamento de royalties de propriedade intelectual e atingir serviços como plataformas de streaming e produtos culturais. A opção por não incluir bens importados se deve ao risco de encarecer insumos utilizados por empresas brasileiras. A escolha das áreas específicas caberá ao grupo de trabalho.
A decisão de avançar com o processo de reciprocidade marca uma escalada na resposta brasileira à disputa econômica com os EUA e surge diante da falta de espaço para negociação. Dentro do governo, a retaliação sempre foi tratada como última alternativa, a ser adotada apenas se o diálogo fracassasse.
O presidente Lula tem reiterado que o Brasil está aberto a conversas, mas ressalta que, até agora, não houve disposição dos norte-americanos em negociar. Fontes afirmam que, desde o início da imposição das tarifas no começo deste mês, não foi possível sequer abrir um canal de diálogo com Washington.
Durante sua viagem ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou a repórteres que espera que o processo iniciado na Camex contribua para destravar as negociações, acelerando, assim, o diálogo e a negociação.
Uma reunião que havia sido marcada há 15 dias entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi cancelada de última hora. Isso ocorreu por influência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem atuando para impedir uma aproximação entre o governo Trump e o governo brasileiro.
Entre as justificativas apresentadas por Donald Trump para impor a tarifa de 50% está o que ele chamou de “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters lembrou que o Brasil já acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC), instância que deveria mediar disputas desse tipo. Contudo, com a OMC em funcionamento precário, não há prazo ou perspectiva de solução por esse caminho.
