Em dois dias, os Estados Unidos propuseram sobretaxar produtos brasileiros importados pelo país por diferentes motivos. Depois da proposta de uma tarifaço de 25% contra produtos brasileiros com base na Seção 301 da legislação comercial americana, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou nesta quarta-feira uma nova sobretaxa de 12,5% ligada a investigações sobre trabalho forçado em cadeias produtivas.
Apesar da escalada das tensões, especialistas afirmam que as medidas ainda não são definitivas e que o Brasil terá nas próximas semanas uma janela decisiva para negociar exceções, apresentar argumentos técnicos e tentar evitar a ampliação das tarifas.
A nova medida foi anunciada pelo USTR dentro de uma investigação envolvendo 60 países e relacionada à suposta falha na proibição de importação de produtos associados a trabalho forçado. O Brasil entrou na lista de países que, segundo o órgão americano, não teriam implementado ou fiscalizado de maneira efetiva essas restrições.
Já a investigação divulgada um dia antes tinha foco mais amplo e incluía críticas dos EUA ao Pix, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, questões ambientais, etanol, propriedade intelectual e tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros comerciais.
As tarifas podem se somar?
O mercado agora tenta entender se as duas tarifas poderão ser aplicadas simultaneamente.Segundo Cassio Viana de Jesus, diretor de investimentos da Pilar Capital, a sobreposição ainda não foi descartada e pode elevar a carga total para até 37,5% em alguns casos, dependendo da redação final das medidas.
“A sobreposição não está descartada, com alíquota que em tese chegaria a 37,5%, ainda dependente da redação final”, afirma.
Ele avalia, porém, que o impacto direto tende a ser mais concentrado sobre produtos manufaturados e cadeias industriais mais expostas ao mercado americano, já que itens como carne, café, petróleo, gás e suco de laranja seguem fora de parte relevante das medidas anunciadas.
O que acontece até 15 de julho
O calendário do USTR prevê:
- até 22 de junho: pedidos de participação nas audiências públicas;
- até 1º e 6 de julho: envio de comentários técnicos;
- 6 e 7 de julho: audiências públicas em Washington;
- 15 de julho: prazo final para eventual implementação das medidas.
Para Tania Laredo Cuentas, advogada tributária do Gaia Silva Gaede Advogados, o tarifaço de 12,5% ainda não deve ser tratado como automático ou irreversível.
Segundo ela, o primeiro movimento do Brasil precisa ser técnico e concentrado na consulta pública aberta pelas autoridades americanas. “Essa é a janela processual mais relevante agora”, afirma.
A advogada avalia que governo, entidades setoriais e empresas exportadoras devem apresentar dados concretos sobre os impactos econômicos da medida, além de demonstrar os mecanismos brasileiros de combate ao trabalho análogo à escravidão, como fiscalização trabalhista, tipificação penal e a chamada “lista suja”.
Ela afirma que o Brasil precisa atuar simultaneamente em três frentes: participação qualificada na consulta pública, preservação do canal diplomático bilateral e manutenção da contestação no sistema multilateral de comércio.
“Cada exportador deve revisar sua classificação tarifária, contratos, margens e cadeia de fornecimento para entender, desde já, o tamanho real do risco e as alternativas comerciais disponíveis”, afirma.
Bruna Belisario Vaintraub, sócia do Andrade Maia Advogados, afirma que a prioridade imediata deve ser uma articulação coordenada entre Itamaraty, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e associações setoriais.
Segundo ela, a estratégia passa por demonstrar aos americanos que as cadeias produtivas brasileiras cumprem padrões trabalhistas internacionais e que a tarifa também pode gerar custos para importadores dos próprios Estados Unidos.
“Mais do que isso, deve-se demonstrar que as preocupações apontadas pelos EUA podem ser tratadas sem a adoção de medidas tarifárias”, afirma.
A advogada também ressalta que empresas brasileiras precisarão participar ativamente das audiências públicas e consultas abertas pelo governo americano.
“A data limite para solicitar participação nas audiências públicas é 22 de junho, e o envio dos argumentos de defesa por escrito deve ocorrer até 6 de julho”, afirma.
Segundo ela, representantes dos setores afetados deverão participar presencialmente da audiência marcada para 7 de julho em Washington.
O caminho diplomático e jurídico
Especialistas afirmam que o governo brasileiro ainda possui espaço para negociar exceções e reduzir danos antes da decisão final.
Na avaliação de André Matos, CEO da MA7 Negócios, o Brasil deve atuar em três frentes simultâneas: diplomática, multilateral e reputacional.
“O caminho para o Brasil passa por três frentes simultâneas”, afirma.
Segundo ele, a primeira envolve negociação direta com os Estados Unidos para ampliar exceções tarifárias e construir acordos setoriais. A segunda passa pela Organização Mundial do Comércio (OMC), caso as tarifas sejam implementadas. Já a terceira depende de mobilização do setor privado para mostrar aos importadores americanos que restringir produtos brasileiros pode encarecer cadeias produtivas nos próprios EUA.
Sidney Lima, analista da Ouro Preto Investimentos, também avalia que a estratégia brasileira deve ser predominantemente técnica e diplomática.
“No curto prazo, o governo deve atuar diretamente junto ao USTR para contestar o enquadramento do país, apresentar evidências de fiscalização e mecanismos já existentes de combate ao trabalho análogo à escravidão”, afirma.
O risco que vai além da tarifa
Embora o impacto comercial imediato ainda esteja sendo calculado, especialistas afirmam que o dano reputacional pode acabar sendo mais relevante do que a própria tarifa.
A associação do Brasil a investigações envolvendo trabalho forçado tende a ampliar exigências de compliance, rastreabilidade e due diligence em cadeias produtivas exportadoras.
“A proposta americana reforça a transição para um ambiente em que barreiras comerciais passam a incorporar critérios regulatórios e reputacionais”, afirma Sidney Lima.
Segundo ele, empresas com governança mais robusta e cadeias produtivas mais transparentes tendem a sofrer menos impacto, enquanto setores mais expostos podem enfrentar maior seletividade de crédito, custos operacionais mais altos e pressão adicional de investidores.
A avaliação é semelhante à de Gustavo Assis, CEO da Asset Bank. Segundo ele, o mercado financeiro já começa a olhar não apenas para o risco econômico das exportações brasileiras, mas também para questões de governança e conformidade.
“Compliance, transparência e qualidade da informação deixaram de ser elementos acessórios e passaram a influenciar diretamente o acesso a capital”, afirma.
Para Edgar Araújo, CEO da Azumi Investimentos, o efeito econômico de uma escalada tarifária pode se espalhar muito além das exportações.
“O impacto pode atingir fornecedores, logística, financiamento, câmbio e planejamento de produção, porque exportação não é uma relação isolada, é uma cadeia inteira de empresas conectadas”, afirma.
Segundo ele, em um ambiente global mais protecionista, rastreabilidade, governança e capacidade de fiscalização passaram a ter peso econômico direto. “A confiança passa a ser um ativo econômico”, afirma.
Apesar da escalada das tensões, especialistas avaliam que o cenário ainda favorece negociação e diálogo entre os dois países antes de uma implementação definitiva das tarifas.
“Neste momento, a prioridade absoluta do país deve ser o diálogo e a negociação pragmática”, afirma Bruna Belisario Vaintraub.
