O governo Trump informou na segunda-feira (1) que suspenderá seu novo fundo de “combate à instrumentalização política” de US$ 1,776 bilhão (R$ 8,88 bilhões) em resposta a uma recente decisão judicial. No entanto, outra parte do acordo firmado pelo presidente Donald Trump com a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês), que lhe concede ampla imunidade jurídica, aparentemente continua em vigor.
O Departamento de Justiça (DOJ) afirmou que está cumprindo uma decisão judicial recente que interrompe temporariamente a implementação do fundo, em meio a relatos de que o governo Trump já havia decidido suspender a iniciativa após críticas de parlamentares republicanos.
O fundo de US$ 1,776 bilhão (R$ 8,88 bilhões), destinado a pessoas que afirmam ter sido vítimas de ações indevidas do Departamento de Justiça, é uma das duas principais cláusulas do acordo firmado recentemente por Trump com o IRS. O presidente havia processado a agência sob a alegação de que ela falhou em sua obrigação de manter suas declarações de imposto de renda em sigilo.
A outra cláusula do acordo concede a Trump, seus filhos mais velhos e à Trump Organization — também autores da ação — ampla imunidade contra processos judiciais ou ações penais movidas pelo governo em relação a fatos ocorridos até a data da assinatura do acordo.
Isso inclui a proteção contra auditorias do IRS sobre declarações fiscais já existentes, mas vai além: o texto estabelece que os Estados Unidos ficam “permanentemente impedidos” de tomar medidas relacionadas a “quaisquer assuntos atualmente pendentes ou que possam vir a estar pendentes” perante outras agências governamentais.
Essa parte do acordo não foi questionada na ação judicial que levou à suspensão do fundo de US$ 1,8 bilhão. Por isso, não há atualmente nenhum impedimento legal para que o governo Trump continue aplicando a cláusula de imunidade. O Departamento de Justiça também não comentou o tema na segunda-feira.
O DOJ ainda não respondeu a pedidos de esclarecimento sobre a manutenção da cláusula de imunidade ou sobre uma eventual suspensão preventiva dessa parte do acordo. Já a equipe jurídica de Trump limitou-se a afirmar que o presidente “continua responsabilizando aqueles que prejudicam a América e os americanos”. Fontes da Casa Branca ouvidas pela Bloomberg, sob condição de anonimato, afirmaram que a cláusula segue válida.
Quanto Trump pode economizar
Segundo estimativas da Forbes, Trump poderia economizar US$ 600 milhões (R$ 3 bilhões) caso deixe de pagar impostos federais em 2025 graças à proteção obtida no acordo com o IRS.
Separadamente, o The New York Times informou que Trump enfrentava uma possível penalidade de US$ 100 milhões (R$ 500 milhões) decorrente de uma auditoria fiscal relacionada ao seu arranha-céu em Chicago. Não está claro, porém, se essa auditoria ainda estava em andamento quando o acordo foi fechado.
A imunidade ainda pode ser derrubada?
Especialistas jurídicos ouvidos pelo The Wall Street Journal afirmam que a cláusula que concede imunidade a Trump será mais difícil de contestar judicialmente do que o fundo de US$ 1,8 bilhão.
Ainda assim, um futuro governo liderado pelos democratas poderá tentar reverter ou contestar seus efeitos após Trump deixar o cargo. O Congresso também poderia aprovar uma legislação invalidando o acordo, embora essa hipótese seja considerada remota diante do controle republicano sobre as duas Casas e da provável resistência de Trump a qualquer medida nesse sentido.
O juiz responsável pela ação original contra o IRS avalia atualmente um pedido para reabrir o processo. A solicitação foi apresentada por ex-juízes federais após a divulgação do acordo.
Segundo eles, a reabertura da ação manteria todo o acordo suspenso enquanto o caso permanecesse em análise. Ainda não está claro, porém, se o magistrado teria poder para anular integralmente o acordo ou apenas impor sanções ao IRS e a Trump pela forma como ele foi firmado.
O fundo de US$ 1,8 bilhão voltará a existir?
Ainda não há resposta definitiva.
Relatos anteriores ao comunicado do Departamento de Justiça indicavam que o governo Trump pretendia suspender o fundo por tempo indeterminado em resposta às críticas dentro do próprio Partido Republicano. No entanto, a nota oficial do DOJ afirmou apenas que a administração cumprirá a decisão judicial.
A ordem da Justiça suspende o fundo apenas de forma temporária, enquanto as partes apresentam argumentos sobre a conveniência de manter a paralisação durante o andamento do processo.
Uma nova decisão pode ser tomada já em 12 de junho, data para a qual está marcada uma audiência do caso.
Mesmo que a Justiça autorize a retomada da iniciativa, ainda não está claro se o governo Trump decidirá reativá-la ou mantê-la suspensa para atender às preocupações de parlamentares republicanos.
Contexto
Trump chegou ao acordo com o IRS enquanto o juiz responsável pelo caso analisava a possibilidade de encerrar completamente o processo. A dúvida era se Trump e o próprio IRS — agência subordinada ao presidente — poderiam ser considerados partes efetivamente adversárias em uma disputa judicial.
O acordo provocou forte reação política. Críticos classificaram o fundo de “combate à instrumentalização política” como uma espécie de caixa de recursos destinado a aliados políticos de Trump, incluindo participantes dos atos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio.
Diversos parlamentares republicanos demonstraram preocupação com a iniciativa. O anúncio da suspensão temporária ocorreu justamente quando o fundo ameaçava comprometer a tramitação de outro projeto de lei voltado ao financiamento das prioridades de Trump para fiscalização e controle da imigração.
Democratas planejavam apresentar emendas para restringir ou eliminar completamente o fundo de US$ 1,8 bilhão (R$ 8,88 bilhões), e parte dos republicanos era considerada favorável às mudanças. A possibilidade de aprovação dessas emendas levou líderes do Congresso a adiar a votação da proposta e colocou em risco sua tramitação.
Antes do anúncio do Departamento de Justiça, o líder da maioria republicana no Senado, John Thune, afirmou que parlamentares estavam em contato com a Casa Branca para discutir alterações no fundo e viabilizar o avanço do projeto relacionado à imigração.
*Reportagem originalmente publicada em Forbes.com
