A política comercial dos Estados Unidos contra o Brasil entrou em nova fase. Depois da tarifa adicional de 25% anunciada na semana passada para uma série de setores, Washington passou a aplicar, na quinta-feira (23), uma sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não combate de forma suficiente a entrada de bens produzidos com trabalho forçado. Na prática, a decisão amplia o universo de exportações atingidas e faz com que parte relevante da pauta brasileira passe a enfrentar tributação acumulada de 37,5% ao entrar no mercado americano.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a nova medida alcança 4.060 produtos brasileiros, equivalentes a US$ 12,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos, cerca de 29,4% de tudo o que o Brasil vende ao mercado americano. É uma das rodadas tarifárias mais abrangentes já aplicadas ao país. Desse total, porém, 3.985 produtos – 80,7% das exportações atingidas pela nova tarifa – já pagavam a sobretaxa de 25% anunciada anteriormente. Com o adicional de 12,5%, essas mercadorias passam a pagar 37,5% na entrada dos Estados Unidos, grupo que reúne US$ 10,8 bilhões em exportações brasileiras. Outros 75 produtos, que somam US$ 1,6 bilhão em vendas, escapam da cumulatividade e enfrentam apenas a nova alíquota de 12,5%.
A mudança altera o desenho das restrições impostas por Washington. A primeira rodada mirou setores específicos; a nova decisão amplia o alcance das barreiras e multiplica o número de produtos sujeitos a mais de uma medida tarifária ao mesmo tempo.
O fundamento formal está nas investigações da Seção 301 da legislação comercial americana. O procedimento avaliou 60 parceiros comerciais e concluiu que 38 economias, entre elas o Brasil, falham em aplicar mecanismos eficazes contra a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que, para os Estados Unidos, cria concorrência desleal contra empresas americanas.
A CNI rejeita essa justificativa. A entidade argumenta que o Brasil possui um dos marcos legais mais abrangentes do mundo para prevenir, fiscalizar e combater o trabalho análogo ao escravo ao longo das cadeias produtivas, e que os argumentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não encontram respaldo na realidade brasileira.
Analistas leem a nova tarifa como parte da reorganização comercial da Casa Branca. Ela substitui, na prática, a tarifa global de 10% aplicada em fevereiro – mecanismo que perdeu sustentação jurídica após decisão da Suprema Corte americana e perderia vigência nesta semana. Em seu lugar, o governo americano distribuiu alíquotas específicas entre os países investigados, entre 10% e 12,5%.
O governo brasileiro ainda calcula os efeitos setoriais da medida. Os Estados Unidos seguem como o segundo maior destino das exportações do país e um dos mercados de maior valor agregado para a indústria nacional. A combinação das duas sobretaxas eleva o custo de acesso ao mercado americano justamente para os segmentos que concentram parte relevante das vendas externas brasileiras.
