O governo federal tem mais despesas previstas para pagar neste ano do que espaço disponível hoje no limite de pagamentos. São R$ 330,9 bilhões em gastos que podem precisar ser quitados ao longo do ano, mas o teto financeiro definido pelo governo é de R$ 225,4 bilhões. A diferença, de R$ 105,5 bilhões, atinge principalmente Saúde e Educação, ou 31,9% do total, segundo a consultoria do Senado divulgou em nota técnica.
Do total de R$ 330,9 bilhões, R$ 226,3 bilhões correspondem ao limite de empenho das despesas deste ano. Outros R$ 104,6 bilhões são restos a pagar líquidos de cancelamentos, ou seja, despesas assumidas anteriormente que ainda não foram quitadas.
Isso não quer dizer que o governo esteja sem R$ 105,5 bilhões em caixa ou que tenha esse valor inteiro em contas vencidas. O número mostra que, pela programação atual, há mais despesas que podem chegar à fase de pagamento do que espaço disponível no limite financeiro definido para o ano. A própria Consultoria do Senado chama essa diferença de “restrição” de pagamento.
Saúde e Educação concentram as maiores diferenças
O Ministério da Saúde é a pasta com a maior restrição em valores absolutos. A área tem R$ 40,8 bilhões de limite de empenho e mais R$ 15,1 bilhões em restos a pagar. Somadas, as despesas passíveis de pagamento chegam a R$ 55,9 bilhões. O limite de pagamento, porém, é de R$ 40,8 bilhões. A diferença é de R$ 15,1 bilhões.
Na Educação, o limite de empenho é de R$ 40 bilhões. A pasta também carrega R$ 12,8 bilhões em restos a pagar, levando o total de despesas passíveis de pagamento a R$ 52,8 bilhões. O limite financeiro é de R$ 39 bilhões. Com isso, a restrição chega a R$ 13,8 bilhões.
Juntas, Saúde e Educação respondem por R$ 28,9 bilhões da diferença total. Outros ministérios também aparecem com valores relevantes. No Ministério das Cidades, a restrição chega a R$ 7,1 bilhões. Na Integração e Desenvolvimento Regional, são R$ 5,9 bilhões. Na Defesa, R$ 5,2 bilhões.
