Com investimento mínimo de US$ 800 mil, o equivalente a R$ 4,14 milhões, o programa americano EB-5 entrou no radar de brasileiros que buscam reduzir a dependência de vistos vinculados a um empregador. Segundo especialistas e consultores que atuam com a modalidade, a procura ganhou força diante das mudanças no H-1B e das incertezas em relação ao direito de trabalho de determinados cônjuges de profissionais estrangeiros.
A alta ainda não aparece em estatísticas oficiais sobre brasileiros em 2026. Os dados mais recentes do Departamento de Estado mostram que o Brasil respondeu por 157 vistos EB-5 no ano fiscal de 2024. O país concentrou 44,4% das concessões registradas na América do Sul.
As fontes consultadas relatam, porém, uma mudança no perfil e na urgência de quem procura o programa. Além de empresários e famílias de alto patrimônio, passaram a avaliar a modalidade profissionais de tecnologia, executivos, médicos e trabalhadores do mercado financeiro que já estão nos Estados Unidos com vistos temporários.
“A procura que estamos observando não está relacionada apenas ao custo de um visto. O que passou a pesar muito mais na decisão das famílias é a previsibilidade. Quando a possibilidade de permanecer no país, trabalhar ou até mesmo manter a carreira do cônjuge depende de regras que podem mudar, a residência permanente passa a ser analisada como parte do planejamento patrimonial e familiar”, afirma Fabíola Bueno, Managing Director da The Group Research, especializada em investimentos ligados à imigração para os Estados Unidos.
O EB-5 permite que o investidor, o cônjuge e os filhos solteiros menores de 21 anos solicitem a residência permanente condicional nos Estados Unidos. Pelas regras atuais, é necessário investir em uma empresa americana e gerar pelo menos dez empregos em período integral.
O aporte mínimo é de US$ 800 mil para projetos localizados em áreas rurais ou regiões com desemprego elevado, além de empreendimentos de infraestrutura. Fora dessas categorias, o piso sobe para US$ 1,05 milhão (R$ 5,43 milhões).
O que mudou no H-1B
O H-1B é um visto temporário patrocinado por empresas americanas para a contratação de profissionais estrangeiros qualificados. A modalidade é muito utilizada nos setores de tecnologia, engenharia, finanças, saúde e pesquisa.
Entre as mudanças que já entraram em vigor está a nova sistemática de seleção dos pedidos sujeitos ao limite anual. O sorteio continua aleatório, mas passou a atribuir pesos diferentes às candidaturas de acordo com a faixa salarial da vaga.
Registros vinculados ao nível salarial mais elevado recebem quatro entradas no sorteio. Na menor faixa, cada candidatura recebe apenas uma.
A primeira temporada sob a nova regra terminou com 211,6 mil registros válidos. O resultado representou queda de 38,5% em relação ao ciclo anterior, embora não seja possível atribuir toda a redução à mudança no sorteio.
“O novo desenho fez exatamente o que se previa, deslocando o acesso ao programa das posições júnior, dos recém-formados e das empresas menores para quem paga acima da mediana”, afirma Marcelo Rubin Goldschmidt, advogado e fundador da GMZ Advisors.
Outras medidas que provocaram preocupação, no entanto, não estão atualmente em vigor, apesar de já pesarem na decisão das famílias. Uma cobrança de US$ 100 mil para determinadas petições novas do H-1B foi derrubada pela Justiça americana.
A política que implementava a taxa foi anulada em junho. Em julho, um tribunal de apelações negou o pedido do governo para restabelecer a cobrança enquanto o recurso é analisado.
A proclamação presidencial que criou o pagamento perde a validade no próximos dia 21 de setembro, a não ser que seja prorrogada ou reeditada. Enquanto vigorou, o custo recaía sobre o empregador responsável pela contratação, e não sobre o profissional.
A exigência atingia principalmente petições em favor de trabalhadores que estavam fora dos Estados Unidos ou precisavam passar pelo processamento consular. Renovações e determinadas alterações de status de quem já estava regularmente no país ficavam de fora.
Há ainda uma proposta do Departamento de Segurança Interna para criar uma taxa adicional de US$ 103.265. O valor seria cobrado no protocolo de petições sujeitas ao limite anual do H-1B, incluindo a cota reservada a profissionais com pós-graduação obtida nos Estados Unidos.
A proposta foi publicada em agosto e ainda está em período de consulta pública. Portanto, a cobrança não está em vigor.
“O H é um visto temporário vinculado a uma relação profissional específica. O EB-5, por outro lado, parte de um investimento. Portanto, tecnicamente, não são categorias que concorrem entre si nem que possam ser comparadas simplesmente como uma substituição de uma pela outra”, afirma Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional e fundador da Toledo e Associados.
Cônjuges ainda podem trabalhar
Também não houve, até agora, a extinção da autorização de trabalho para cônjuges com visto H-4. Pelas regras atuais, determinados cônjuges de titulares do H-1B continuam podendo solicitar o Employment Authorization Document, conhecido como EAD.
O benefício não é automático. Em geral, ele está disponível quando o titular do H-1B possui uma petição I-140 aprovada ou recebeu autorização para permanecer no país além do limite regular do visto enquanto aguarda o processo de residência permanente.
A possível retirada do benefício aparece na agenda regulatória do governo, mas não foi publicada como proposta nem transformada em regra. As autorizações válidas continuam produzindo efeito, e o serviço de imigração americano segue recebendo os pedidos.
Mesmo sem uma alteração efetiva, a discussão afeta o planejamento das famílias.
“Quando apenas uma pessoa da família tem sua situação migratória diretamente vinculada ao empregador e o direito de trabalhar do cônjuge também pode ser afetado, a discussão deixa de ser exclusivamente profissional. Ela passa a envolver renda familiar, patrimônio, carreira dos dois cônjuges, educação dos filhos e planejamento de longo prazo”, diz Fabíola.
Quanto custa o EB-5
O desembolso necessário vai além do aporte mínimo. Segundo estimativas dos especialistas ouvidos pela Forbes, uma família pode gastar entre US$ 900 mil e US$ 1 milhão em um processo baseado no investimento de US$ 800 mil.
O cálculo considera a taxa administrativa cobrada pelo projeto ou centro regional, honorários advocatícios, tarifas governamentais, traduções, custos bancários, câmbio e impostos.
A taxa administrativa dos projetos costuma variar entre US$ 60 mil e US$ 80 mil. Os honorários jurídicos para todas as etapas podem ficar entre US$ 30 mil e US$ 60 mil, dependendo da complexidade da comprovação da origem dos recursos.
No Brasil, o investidor também precisa considerar IOF, spread cambial e eventual Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda dos ativos utilizados para financiar o aporte.
A origem lícita do dinheiro deve ser demonstrada de forma detalhada. Operações com imóveis sem documentação regular, empresas com problemas contábeis ou recursos recebidos de terceiros podem dificultar a aprovação.
O programa também não oferece retorno garantido. Para atender às regras migratórias, o capital precisa permanecer efetivamente exposto ao risco do negócio.
“O EB-5 não é uma compra de green card; é um investimento regulado, com risco financeiro e exigências migratórias próprias”, afirma Fabíola.
O investidor pode perder parte ou a totalidade do aporte em caso de falência, inadimplência, atraso na construção ou dificuldade de refinanciamento do projeto. Se o empreendimento não gerar os dez empregos exigidos, o problema financeiro também pode comprometer a retirada das condições do green card.
“O risco central do EB-5, e o que o distingue de qualquer outro produto de investimento, é que risco econômico e risco imigratório estão acoplados no mesmo instrumento. Não são dois riscos paralelos que se somam: o insucesso do projeto contamina diretamente o green card”, afirma Goldschmidt.
Antes do aporte, o investidor precisa verificar o histórico do centro regional, a estrutura de capital do empreendimento e o volume de recursos próprios colocado pelo incorporador. Também é necessário avaliar processos judiciais, licenças, cronograma, garantias, conflitos de interesse e as condições previstas para a devolução do dinheiro.
Prazo se aproxima
O interesse pelo EB-5 aumenta às vésperas de dois marcos do programa. O primeiro é 30 de setembro de 2026.
As petições devidamente protocoladas até essa data recebem uma proteção legal que determina a continuidade da análise caso o Congresso deixe de renovar o Programa de Centros Regionais. A autorização atual vale até 30 de setembro de 2027.
A proteção não garante a aprovação do pedido, não reduz a fila e não elimina os riscos do investimento. Ela apenas preserva o processamento da petição diante de uma eventual interrupção futura do programa.
O segundo marco é 1º de janeiro de 2027, quando os valores mínimos deverão ser corrigidos pela inflação americana. O montante oficial ainda não foi divulgado.
Estimativas citadas pelos especialistas apontam que o piso de US$ 800 mil poderá subir para uma faixa entre US$ 900 mil e US$ 940 mil. Como se trata de uma projeção, o valor definitivo dependerá do cálculo e da publicação pelo governo americano.
Fabíola alerta que a proximidade das datas não deve provocar uma corrida sem análise adequada.
“O pior caminho é tomar uma decisão dessa dimensão apenas por medo de uma mudança regulatória. O aumento da demanda não elimina a necessidade de avaliar o projeto, os riscos do investimento, a origem dos recursos e a estratégia migratória da família. EB-5 é, ao mesmo tempo, uma decisão de imigração e uma decisão de investimento”, afirma.
O programa pode fazer sentido para famílias com patrimônio compatível, recursos de origem comprovada e intenção efetiva de construir a vida nos Estados Unidos. Não é indicado para quem precisa vender o único imóvel, comprometer uma parcela relevante do patrimônio ou espera receber o capital de volta em prazo determinado.
Também não deve ser tratado como substituto automático do H-1B. Antes de assumir o risco de um investimento milionário, o interessado precisa verificar se possui outras vias para a residência permanente, como patrocínio profissional ou qualificação para diferentes categorias migratórias.
“O que vemos é uma mudança de mentalidade. Para muitas famílias, a pergunta deixou de ser apenas ‘qual visto permite entrar nos Estados Unidos?’ e passou a ser ‘qual estrutura me permite construir uma vida no país com maior previsibilidade?’. É essa mudança que está ampliando o interesse pelo EB-5”, afirma Fabíola.
