Suprema Corte britânica: suspensão do Parlamento foi ilegal

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Jonathan Ernst

Decisão unânime dos 11 juízes do tribunal mina domínio já frágil de Johnson

A Suprema Corte britânica determinou que a decisão de Boris Johnson de fechar o Parlamento antes do Brexit foi ilegal, mas o primeiro-ministro disse que discorda e prometeu que o Reino Unido deixará a União Europeia até 31 de outubro, haja o que houver. O julgamento contundente de todos os 11 juízes do tribunal mina o domínio já frágil de Johnson e dá aos legisladores mais margem para tentar impedi-lo de tirar o Reino Unido do bloco no próximo mês, com ou sem um acordo de separação. Respondendo em Nova York à determinação do tribunal, Johnson disse que respeitará a decisão, mas “discordou fortemente” dela, deixando claro que o revés não mudará a agenda do Brexit.

A decisão da Suprema Corte, veredicto legal constitucional mais importante em décadas, foi uma forte repreensão às ações de Johnson. Os líderes da oposição pediram a Johnson que renuncie imediatamente por enganar a rainha Elizabeth, que suspendeu formalmente o Parlamento sob seu conselho.

“A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável”, afirmou a presidente da Suprema Corte, Brenda Hale.

De acordo com a decisão do tribunal, Johnson não deu nenhum motivo – “muito menos um bom motivo” – para suspender a legislatura por cinco semanas, um ato que teve efeito “extremo” nos fundamentos da democracia britânica.

“O conselho do primeiro-ministro a Sua Majestade foi ilegal, sem efeito”, disse Hale, acrescentando que o Parlamento não foi suspenso e que cabe aos presidentes de suas duas câmaras decidir o que fazer em seguida.

Ao lado do presidente dos EUA, Donald Trump, na Organização das Nações Unidas, Johnson foi perguntado se renunciaria. “Não, não, não”, respondeu ele, enquanto Trump interveio: “Vou lhe dizer, eu o conheço bem, ele não vai renunciar”.

Johnson não se arrependeu da decisão, dizendo que, apesar de respeitar os juízes, discorda profundamente deles. Ele afirmou que o Reino Unido deixará a UE em 31 de outubro.

“Como a lei está atualmente, o Reino Unido deixa a UE em 31 de outubro, haja o que houver, mas o mais empolgante para nós agora é conseguir um bom acordo”, disse Johnson. “E é nisso que estamos trabalhando. E, para ser sincero, isso não é facilitado por esse tipo de ação no Parlamento ou nas cortes”, acrescentou.

O premiê falou com a rainha Elizabeth após a decisão do tribunal, disse uma autoridade do governo. O Parlamento foi suspenso de 10 de setembro a 14 de outubro. A suspensão foi aprovada pela rainha Elizabeth, chefe de Estado que é politicamente neutra, a conselho do primeiro-ministro.

Johnson, que não tem maioria parlamentar e sofreu repetidas derrotas antes da suspensão, argumentou que a suspensão é normal quando uma nova agenda legislativa é preparada.

Questionado sobre como planeja superar esse obstáculo, Johnson repetiu sua opinião de que uma saída em 31 de outubro é o padrão legal. Ele retornará ao Reino Unido depois de fazer um discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.