Qual é o papel do Brasil no debate global sobre ética digital?

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Patricia Peck, head de digital e lei cibernética na Pires & Gonçalves Advogados Associados

Economias mais avançadas têm se movimentado para discutir o tema de ética no uso de tecnologias emergentes, e o Brasil arrisca ficar para trás na elaboração de regras neste espaço e, possivelmente, em desvantagem no jogo de poder global, segundo especialistas.

O premiê do Reino Unido, Boris Johnson, convidou chefes de estado globais para uma conferência a ser realizada no ano que vem, em Londres, onde o tema de ética em áreas como a inteligência artificial será debatido. Na semana passada, aconteceu uma missão nos Estados Unidos, onde o Departamento de Estado do país convidou 28 nações para debater o avanço de uma economia digital de forma segura.

Os dois acontecimentos mostram uma preocupação de países desenvolvidos em definir um conjunto de valores e princípios para reger a conduta responsável do Estado frente ao avanço tecnológico. No caso específico do Reino Unido, que em 27 dias sairá da União Europeia, é também um caso de querer protagonizar esse debate, segundo Patricia Peck, head de digital e lei cibernética na Pires & Gonçalves Advogados Associados.

“O país que dita regras sobre ética em tecnologia, segurança digital e proteção de dados, pode ser também o que vai definir o rumo que a própria indústria vai tomar nos próximos 20 anos, onde a IA, o 5G e a Internet das Coisas (IoT) trarão mudanças muito profundas na sociedade”, diz Peck.

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Segundo a advogada, que participou da recente reunião organizada pelo governo norte-americano, há um movimento em curso para estabelecer padrões éticos mínimos para garantir a sustentabilidade da evolução das tecnologias, e o Brasil precisa falar mais alto neste debate.

“O Brasil precisa participar desse processo e ter uma agenda política muito mais proativa na elaboração de regulamentações voltadas a tecnologia. Não podemos ficar a reboque e depois acabar sendo quem segue o líder”, afirma.

Os “tech policy makers”, especialistas na elaboração de políticas públicas voltadas a assuntos relacionados a tecnologia, são vistos em números cada vez maiores e desempenham um papel prioritário nos governos nos Estados Unidos e da Europa, segundo Peck.

“No Brasil, não chegamos a ter esta expertise, uma vocação bem desenvolvida com grupos de trabalho voltados a isso. Há uma falta de priorização desta pauta”, afirma.

Segundo a especialista, o plano nacional de Internet das Coisas é um avanço, mas é focado no mercado brasileiro e um debate internacional se faz necessário: “O Brasil poderia ser um líder em legislação voltada a ética digital na América Latina”, ressalta.

“Pelo seu porte econômico, o Brasil pode protagonizar políticas públicas em tecnologia e tomar proveito de sua posição na Organização Mundial de Comércio (OMC) e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) para discutir esta agenda.”

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A medida em que tecnologias emergentes como carros autônomos se aproximam cada vez mais de sua implantação, legisladores brasileiros deverão dar atenção à regulamentação de sistemas e equipamentos que aprenderão e tomarão decisões por conta própria, segundo José Mauro Decoussau Machado, sócio da área de propriedade intelectual e tecnologia do escritório Pinheiro Neto Advogados.

“Há uma série de assuntos éticos e de cunho moral a serem discutidos, além de um leque de sub-questões ligadas a temas que incluem, por exemplo, o papel de tecnologias como machine learning e processamento natural de linguagem no reforço de preconceitos já existentes na sociedade,” aponta Machado. “A verdade é que a legislação brasileira não está preparada.”

Segundo Machado, o debate sobre ética no Brasil deve passar por temas como os limites de uso de dados. O especialista dá o exemplo de uso de dados pessoais em produtos como planos de saúde personalizados, que podem apontar atuais e futuras doenças de indivíduos e por sua vez, influenciar processos de recrutamento negativamente.

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O Brasil optou por importar um modelo de proteção de dados baseado na General Data Protection Regulation (GDPR) para orientar a sua própria Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrará em vigor no ano que vem. Machado argumenta que usar a GDPR como referência implica em uma série de desdobramentos, diretamente ligados ao debate ético no Brasil.

“Enquanto a GDPR é muito ampla e estabelece parâmetros importantes, é importante lembrar que antes de esta lei ter sido introduzida há dois anos, havia leis e um debate muito profundo sobre proteção de dados na Europa que amadureceu ao longo de duas décadas”, ressalta.

Além disso, o tema de proteção de dados vinha sendo tratado no Brasil de forma episódica, segundo o especialista, com menções esparsas na Constituição, no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet. Essa imaturidade pode provocar uma lentidão em termos de aplicação e evolução da LGPD.

Apesar das limitações, Machado crê que o Brasil tem que ter um lugar à mesa quando o assunto é criar padrões éticos globais para a aplicação de tecnologia e deveria estar presente nos maiores eventos mundiais sobre o assunto.

“O Brasil tem muito a contribuir, pois apesar de ter um uso consolidado e muito intenso de Internet, é muito diferente da Europa ou Estados Unidos em termos dos problemas sócio-econômicos que enfrenta”, aponta.

“Nossa contribuição para o debate deveria apresentar a perspectiva de um país em desenvolvimento, onde o uso responsável de tecnologia pode, por exemplo, ajudar a diminuir problemas muito mais sérios, como a desigualdade social.”

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Neste final de semana, a aceleradora TechStars realiza o Startup Weekend Fashion Tech no Shopping JK, em São Paulo. O evento busca conectar atores de toda a cadeia da moda e criar inovações para este mercado. A programação começa na sexta-feira à noite e termina no domingo, com a apresentação das startups criadas durante os dois dias de evento, diante de um júri formado por representantes de aceleradoras, investidores e grandes empresas, como a Hering e Grupo Iguatemi.

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Uma conferência de inovação e tecnologia realizada pela Agência Espacial Brasileira (AEB) e pelo Sebrae recebe duas maratonas de programação hoje, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O desafio da AEB focará em criar alternativas para solucionar problemas sociais como fome, saneamento básico e mudanças climáticas, com base em dados abertos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e também do The Globe Program, programa de ciências e educação focado no meio ambiente financiado pela Nasa. A maratona do Sebrae, por sua vez, visa desenvolver soluções tecnológicas inovadoras para dependentes químicos e seus familiares.

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A Kaszek Ventures anunciou um novo investimento de R$ 7 milhões no Brasil, na rede de profissionais com filhos Theia. A rodada também contou com a participação da MAYA Capital e de investidores anjo. A Theia desenvolve uma plataforma digital que conecta pais e mães a profissionais especializados através de uma assinatura mensal subsidiada por empregadores, que possibilitam acesso a serviços para famílias. O investimento será usado no desenvolvimento e teste da plataforma, que tem lançamento previsto para o começo de 2020.

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A desenvolvedora brasileira de software de gestão Totvs inaugurou um laboratório de inovação nos Estados Unidos, voltado a áreas que incluem visão computacional, processamento de linguagem natural, computação distribuída e o desenvolvimento da plataforma de inteligência artificial da empresa, Carol. O novo centro é localizado em Raleigh, no estado da Carolina do Norte, onde há um grande pool de expertise, advindo das diversas universidades no estado, como a Duke University, a University of North Carolina at Chapel Hill e a North Carolina State University. O estado abriga a sede de outras gigantes do software, como a SAS, que também busca avançar seu portfólio de tecnologias de análise de dados com tecnologias emergentes como visão computacional.

Angelica Mari é jornalista especializada em inovação há 18 anos, com uma década de experiência em redações no Reino Unido e Estados Unidos. Colabora em inglês e português para publicações incluindo a FORBES (Estados Unidos e Brasil), BBC, The Guardian e outros.

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