O mercado ilegal de sementes de soja no Brasil atingiu um patamar crítico que compromete a rentabilidade do produtor e a capacidade de inovação da indústria. Um estudo realizado pela consultoria Céleres para a CropLife Brasil, e divulgado nesta quarta-feira (2), aponta que a pirataria e o uso de sementes não declaradas alcançaram um impacto financeiro de quase R$ 10 bilhões na safra 2023/24.
O levantamento indica que 11% da área total de soja no país é plantada com sementes piratas, enquanto 22% correspondem ao uso de sementes salvas dentro das normas legais. O restante da área, que equivale a 67%, utiliza sementes certificadas.
A análise detalha como a pirataria freia o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio. Caso a área ocupada por sementes ilegais fosse convertida para o uso de sementes certificadas, o setor registraria um incremento imediato na arrecadação e na geração de empregos.
A estimativa é de que a eliminação desse mercado paralelo resultaria em um faturamento adicional de R$ 2,5 bilhões para os produtores rurais, em razão do aumento médio de produtividade de 4 sacas por hectare.A indústria de insumos e pesquisa também sofre restrições.
A redução da pirataria permitiria um investimento adicional de R$ 90 milhões em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Esse aporte é fundamental para a criação de sementes adaptadas a mudanças climáticas e resistentes a novas pragas. Na esfera tributária, a formalização do mercado geraria R$ 42 milhões em impostos diretos sobre a receita da indústria de sementes.
A cadeia de distribuição, que engloba revendas e cooperativas, registra uma perda de R$ 40 milhões anuais por não comercializar o volume absorvido pelo mercado ilegal. No âmbito social, o estudo projeta que a formalização total desse mercado poderia criar mais de 1,5 mil empregos diretos e injetar R$ 365 milhões em massa salarial adicional no setor.
A comercialização de sementes fora do sistema oficial de certificação é regulada pela Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003), que estabelece regras para produção, beneficiamento e venda de materiais propagativos no país. A norma exige que produtores e comerciantes estejam registrados no Ministério da Agricultura (Mapa) e que as sementes atendam a padrões de identidade e qualidade. O descumprimento dessas exigências caracteriza infração administrativa, sujeita a penalidades como multas, apreensão de produtos e suspensão das atividades.
Já a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) trata dos direitos de propriedade intelectual sobre variedades vegetais. A legislação garante ao obtentor o direito exclusivo de exploração comercial da cultivar, incluindo a reprodução e venda de sementes.
A multiplicação ou comercialização sem autorização configura violação desses direitos, com possibilidade de sanções civis e administrativas. O conjunto das duas leis sustenta o arcabouço legal que coíbe a circulação de sementes piratas no Brasil e protege os investimentos em melhoramento genético.
A disseminação de materiais sem origem comprovada afeta a produtividade média nacional e expõe as lavouras a riscos fitossanitários. O desenvolvimento de uma nova cultivar de soja exige investimentos contínuos e um período de maturação que varia entre oito e dez anos.
Quando o mercado ilegal avança, a remuneração pela tecnologia cai, o que desestimula novos aportes em melhoramento genético e biotecnologia vegetal.
A utilização de sementes ilegais apresenta variações acentuadas entre as regiões produtoras. O estudo identifica que o salvamento de sementes ocorre com maior intensidade no Piauí, onde atinge 50% da área, e no Rio Grande do Sul, com 48%.
Esses números englobam tanto o uso legal de sementes reservadas pelo agricultor para uso próprio na safra seguinte quanto a comercialização irregular de grãos como se fossem sementes.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, os problemas de qualidade do material não certificado são expressivos. Dados da Embrapa citados no relatório mostram que a semente salva no estado apresenta danos por umidade cinco vezes superiores aos registrados na semente certificada. Além disso, os danos mecânicos no material ilegal são quatro vezes maiores.
Essa falta de vigor e germinação impacta o estande de plantas e, consequentemente, o rendimento final por hectare.A pirataria também atua como um vetor para a propagação de plantas daninhas resistentes a herbicidas. O transporte e o plantio de sementes sem o devido processo de beneficiamento e análise laboratorial espalham espécies invasoras que elevam os custos de manejo químico no médio prazo. Não à toa, o mapa de resistência de plantas daninhas mostra concentrações críticas de infestação em áreas onde a circulação de sementes sem certificação é recorrente.
Produtividade e segurança alimentar
A semente certificada atua como o principal veículo de inovação para a agricultura. O aumento de produtividade proporcionado pelo uso de tecnologia de ponta permite que o Brasil produza mais sem a necessidade de abertura de novas áreas.
Se a pirataria fosse erradicada, a eficiência produtiva pouparia cerca de 340 mil hectares de terra para alcançar a mesma produção atual. Os ganhos se estendem para além da porteira da fazenda. Uma produção mais eficiente resulta em custos menores para a indústria de processamento.
O excedente de produção derivado do uso de sementes de alta tecnologia poderia gerar 0,7 milhão de toneladas extras para exportação, o que traduz um acréscimo de R$ 1,5 bilhão na balança comercial brasileira.
No mercado interno, o impacto atinge o preço final dos alimentos e combustíveis. Mais soja disponível no mercado significa uma oferta maior de farelo para a nutrição animal e óleo para a produção de biodiesel.
O estudo aponta que o volume de grãos perdidos para a baixa produtividade das sementes piratas seria suficiente para produzir ração para 2 milhões de bovinos, 13 milhões de aves e 0,4 milhão de suínos.
A indústria de esmagamento ganharia R$ 1,2 bilhão em faturamento com o processamento desse excedente. Em busca desse mercado, a CropLife Brasil, em conjunto com suas empresas associadas, mantém uma estrutura de monitoramento e combate à ilegalidade.
As frentes de atuação abrangem de campanhas de educação sobre as boas práticas agrícolas até o apoio direto a órgãos de fiscalização governamentais. A identificação de pontos de comércio ilegal ocorre por meio de canais de denúncia e cooperação com o MAPA.
Operações recentes resultaram na apreensão de volumes vultosos de materiais irregulares. Em uma única ação no Rio Grande do Sul, as autoridades confiscaram 1,4 mil toneladas de sementes ilegais, o que representa um prejuízo de R$ 20 milhões para as organizações que operam na informalidade.
O setor defende que o fortalecimento da propriedade intelectual é o caminho para garantir que o agricultor continue a ter acesso às melhores ferramentas genéticas. O pagamento de royalties e a compra de sementes certificadas sustentam o ecossistema de inovação que colocou a soja brasileira em posição de destaque global.
Perspectivas para o mercado de sementes
A qualidade das sementes certificadas no Brasil apresenta uma trajetória de evolução constante. Em estados como o Piauí, o potencial germinativo dos lotes oficiais chega a 94%. No Rio Grande do Sul, os indicadores de vigor das sementes certificadas saltaram de 74,9% na safra 2015/16 para 83,9% na safra 2017/18.
O avanço da agricultura digital e das tecnologias de rastreabilidade surge como um aliado para separar o produtor que cumpre a legislação daquele que opta pelo mercado ilegal.
A utilização de sementes certificadas assegura ao agricultor o respaldo jurídico e técnico em caso de falhas no estande da lavoura, garantia que inexiste na aquisição de semente pirata.
A meta das instituições do setor é reduzir a participação do mercado ilegal de forma gradual, demonstrando ao produtor que a economia momentânea na compra do insumo se transforma em prejuízo técnico no momento da colheita. A cada ponto percentual de redução na pirataria, o mercado oficial de sementes absorve a venda de mais 660 mil sacos de 40 kg, fortalecendo toda a infraestrutura logística e industrial do agronegócio nacional.
