A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (12) a votação da PEC Emergencial, e uma análise da consultoria da Casa deve recomendar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição sem a necessidade de retorno ao Senado, de acordo com a Agência Câmara.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse esperar que a promulgação da proposta seja a mais rápida possível, uma vez que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto. Por isso, a Agência Câmara informou que o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.
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A PEC estabelece condições para a concessão do auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia em um montante de até de R$ 44 bilhões por fora das regras fiscais em 2021, e também traz gatilhos a serem acionados para conter despesas públicas. (com Reuters)
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