Está chegando a hora do acerto de contas entre a Receita Federal dos EUA e os compradores de NFTs

Não há diretrizes das autoridades norte-americanas sobre como os ganhos com esses ativos devem ser declarados e tributados.

Brian Peccarelli
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Erlon Silva/TRI Digital/Getty Images

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Se as criptomoedas foram um sucesso de bilheteria, os tokens não fungíveis (NFTs) são a parte dois da história que, de alguma forma, encontrou uma maneira de superar o original.

NFTs são um dos assuntos mais quentes do mundo cripto no momento – investidores têm aportado em massa em peças de arte raras e outros ativos eletrônicos que são avaliados em bilhões de dólares. Embora o investimento exista só no mundo virtual, a responsabilidade fiscal é bem real, e agora o governo dos EUA quer sua parte dos lucros.

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É uma reprise de uma história que vimos acontecer na última década com outros ativos digitais. Durante anos, entidades como a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pressionaram para desenvolver novos padrões tributários para lidar com o crescimento da economia digital.

Tudo começou em 2015 com o Projeto Base Erosion and Profit Shifting (Beps) da OCDE, que colocou em destaque a questão da mudança dos padrões de comportamento do consumidor em uma economia cada vez mais digital.

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A iniciativa criou um manual em parceria com as autoridades fiscais de vários países para implementar impostos específicos sobre transações digitais internacionais. O manual usou como critério o local onde os serviços digitais foram consumidos, e não onde a empresa que presta esses serviços estava sediada.

Mesmo antes de o Beps ser transformado em lei pelos países participantes, as autoridades fiscais de todo o mundo começaram a citar o projeto como um guia para estratégias fiscais digitais agressivas. A Lei de Serviços Digitais do Reino Unido e as propostas de impostos digitais da União Europeia (UE), Itália, Espanha, Chile e uma série de outros países são alguns exemplos de legislações que se inspiraram no projeto.

Até o momento, a maioria das grandes empresas de tecnologia conseguiu evitar qualquer impacto financeiro dos impostos sobre serviços digitais, optando por não participar ou simplesmente repassando o custo adicional a fornecedores e clientes. Agora, quase uma década depois, a regulamentação global demonstra sinais de avanço.

Esse mesmo padrão de comportamento está tomando forma no mundo dos NFTs. Nesse caso, são os investidores que estão na berlinda, não as corporações multinacionais – o grupo inclui desde instituições financeiras sofisticadas a novatos que querem lucrar com a última moda do momento.

O número total de compradores de NFTs chegou a 260 mil no 3º trimestre de 2021, acima dos 19 mil do mesmo período de 2020. É provável que alguns desses compradores não saibam como serão calculados os impostos sobre eventuais ganhos que tenham. Isso ocorre em parte porque os NFTs existem em uma terra de ninguém em termos regulatórios – esse problema atormenta os investidores de criptomoedas há anos.

NFTs são ativos únicos e verificáveis, e não seria exagero descrevê-los como itens colecionáveis. Na verdade, muitos NFTs são versões digitalizadas de itens comuns, como figurinhas de um álbum. Os ativos colecionáveis tradicionais são tributados nos EUA com uma alíquota que varia de acordo com a renda e pode chegar a até 28%. O valor é um pouco mais alto do que a taxa máxima de 20% que se aplica aos retornos de investimentos em ações, títulos e criptomoedas (como o bitcoin).

Por exemplo, um contribuinte que seja taxado com a alíquota de 22% – que se aplica a uma renda entre US$ 41 mil e US$ 86 mil por ano – deveria observar essa alíquota máxima sobre a valorização de longo prazo de itens colecionáveis. Portanto, faz sentido que alguém que ganhou US$ 75 mil no ano passado tenha seus ganhos em NFTs colecionáveis tributados em 22%, certo? Não é bem assim.

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A Receita Federal dos EUA (IRS) não afirmou explicitamente se considera os NFTs como itens colecionáveis. Como as orientações do órgão sobre assuntos novos normalmente demoram (a agência levou anos para emitir orientações sobre criptomoedas), pode ser que simplesmente não haja um jeito de saber como esse contribuinte será tributado.

No futuro, pode haver uma regulamentação específica para NFTs. Enquanto isso, os investidores vivem um dilema: errar por precaução e pagar a taxa mais alta ou adotar uma abordagem mais arriscada de esperar para ver?

Uma coisa é certa: os contribuintes precisam ficar atentos e garantir que estejam dentro da lei, porque a Receita Federal dos EUA quer sua parte nos ganhos dos NFTs. O crescimento acelerado do setor significa que há muito a receber, e as autoridades têm milhões de razões para cobrar.

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