A agência de viagens 123 milhas e outras duas empresas ligadas pediram Recuperação Judicial (RJ) na 1ª Vara de Direito Empresarial nesta terça-feira (29). O tribunal informou que o processo já foi distribuído por sorteio. No pedido, a empresa solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações judiciais de cobrança movidas pelos milhares de passageiros lesados pelo esquema. Na petição inicial, a 123 Milhas declarou que “enfrenta uma crise momentânea e pontual, plenamente possível de ser resolvida”. A empresa informou uma dívida de R$ 2,31 bilhões no pedido. Esse valor poderá mudar à medida que a Justiça confere e audita os créditos.
A crise teve início em 18 de agosto, quando a agência de viagens decidiu suspender a emissão de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) programados para embarques entre setembro e dezembro deste ano. Segundo a empresa, “essa medida foi motivada por fatores econômicos e de mercado, relacionados à pressão na demanda e aos preços das tarifas aéreas”.
Na semana passada, após a decisão de suspender os pacotes, o Ministério do Turismo tomou a medida de cancelar o registro da empresa no Cadastur, o sistema de cadastro destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Isso acarretou uma série de implicações para a empresa. Com essa ação, a 123 Milhas ficou impossibilitada de acessar empréstimos e financiamentos com benefícios específicos para o setor. Além disso, a sua inscrição no Cadastur possibilitava o acesso a vantagens fiscais concedidas através do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um benefício destinado a empresas atuantes nessa área.
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Adicionalmente, os sócios da agência, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, foram convocados nesta terça-feira (29) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras na Câmara dos Deputados. No entanto, os administradores da companhia não compareceram e alegaram que tinham outros compromissos em órgãos judiciais, solicitando o adiamento do depoimento. A sessão foi reagendada para a próxima quarta-feira (30).
A recuperação judicial é um termo utilizado para descrever o processo pelo qual uma empresa passa para evitar a falência quando enfrenta uma crise financeira. Na prática, busca-se um acordo entre a empresa e todos os seus credores.
