O grupo de atacarejo Assaí anunciou no domingo (29) que a Receita Federal cobrou da empresa arrolamento de bens no valor de R$ 1,265 bilhão, em meio à “existência de contingências” tributárias em discussão do GPA, segundo fato relevante. Isso significa que os ativos servirão como garantia para a dívida do antigo controlador da companhia.
O Assaí afirmou que “vem monitorando este tema de forma próxima ao GPA, que inclusive reafirmou sua responsabilidade perante a companhia pelos débitos e contingências gerados até a data da cisão”, afirmou o grupo de atacarejo.
O GPA se separou do Assaí no final de 2020, em meio a uma reorganização societária dos grupos antes sob controle do francês Casino.
“A legislação tributária brasileira prevê que, no caso de contingências ou débitos tributários, as autoridades fiscais não estão vinculadas a acordos firmados entre as partes, podendo exigir o pagamento solidariamente das entidades envolvidas”, afirmou o Assaí.
Por sua vez, o GPA afirmou que “seguirá cumprindo nossas obrigações e cooperando com Sendas para o pleno atendimento de demandas apresentadas pela Secretaria da Receita Federal” e que as contingências tributárias estão “adequadamente refletidas” nos balanços da empresa.
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O Assaí afirmou que vai recorrer do pedido de arrolamento da Receita e que tomará medidas para se defender, “considerando que as operações do Assaí sempre foram, de fato, segregadas das operações de GPA” e que a rede de supermercados dona da bandeira Pão de Açúcar deverá indenizar a empresa por qualquer prejuízo recorrente da discussão com a Receita.
O que isso significa para o Assaí?
Segundo o JP Morgan, essas discussões tributárias já duram mais de uma década dentro do GPA e são consideradas como “de risco remoto ou possível”, sendo assim, não há provisões feitas dentro dos balanços das companhias. “apenas cerca de 10% das possíveis responsabilidades estão relacionadas às operações do Assaí, o que pode dar base para a empresa contestar a notificação e, possivelmente, eliminar o risco de solidariedade na responsabilidade”, explicam os analistas do banco.
Como o pedido da Receita Federal não implica um pagamento tributário imediato, a possibilidade é de que a resolução do problema leve anos para acontecer. Apesar disso, os analistas do JP Morgan apontam que a notícia deve trazer volatilidade para os papéis da companhia, já que esse era não era um risco esperado pelos investidores.
