A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em primeiro turno, o texto principal de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) editada para diminuir a despesa obrigatória do governo federal, abarcando inclusive o abono salarial.
Aprovada com 344 votos favoráveis — eram necessários no mínimo 308 para sua aprovação — a chamada “PEC do Abono” prevê a diminuição gradativa do público alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal, de acordo com a Agência Câmara Notícias.
A proposta também aborda regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os chamados super-salários.
Após a aprovação do texto principal em primeiro turno, ainda devem ser analisadas as emendas, e então a PEC passará por uma segunda votação na Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.
