Em sua última reunião, em 30 de julho, o Fed (Federal Reserve) manteve os juros na faixa de 4,25% a 4,50% ao ano pela quinta vez consecutiva. Apesar do movimento já ser esperado pelo mercado, eles vão na contramão dos constantes pedidos de Donald Trump.
O presidente americano tem feito pressão para que o chefe do Fed, Jerome Powell, faça cortes na taxa de juros da ordem de 3 pontos percentuais. Trump tem ameaçado o executivo com demissão, embora não esteja claro se a destituição motivada por desalinhamento político-econômico pode ser feita.
As pressões têm sido explícitas, com acusações de má gestão, ataques pessoais e tentativas de moldar as expectativas sobre a política monetária. Diante disso, surgem a questão: Trump pode demitir Jerome Powell? E quais seriam as consequências?
Trump pode demitir o chefe do Fed antes do fim do mandato?
Neste ano, Trump demitiu diversos integrantes e comissários de agências independentes que antes se imaginava estarem protegidos por regras de demissão apenas por justa causa. Em contestação judicial de dois desses desligamentos, a Suprema Corte autorizou as demissões em decisão majoritária, mas ressaltou que “isso não implica, necessariamente, na constitucionalidade da remoção de membros do Federal Reserve (Fed) sem justa causa.”
Segundo Alex Fusté, economista-chefe global do Andbank, não há uma resposta simples devido à complexidade da lei. Nos Estados Unidos, existe uma legislação chamada Proteção Legal “por justa causa”. Ela estabelece aos integrantes do Conselho de Governadores do Fed, aí incluso o seu presidente, a só poderem ser destituídos “por justa causa”.
“Ou seja, tecnicamente falando, a resposta seria sim. Entretanto, esse padrão de por justa causa geralmente significa destituição por ineficiência ou negligência no cumprimento do dever no cargo e não se destina a permitir demissões por divergências políticas”, explica Fusté.
A lei consolida a base da independência do Fed, uma vez que ela foi criada para proteger os funcionários de agências independentes da destituição arbitrária. “A ineficiência é muito difícil de provar em termos de política monetária”, afirma o economista-chefe global.
Embora considere ser uma probabilidade “baixíssima”, Andressa Durão, economista do ASA, avalia não ser impossível Trump tirar Powell do poder. Ela ressalta, porém, ser essa uma ação de difícil execução legal, além de gerar um custo político e brecha para contestação na justiça.
Na história…
Apesar de polêmico, existe um outro caminho, o de degradar a função de Powell, segundo Fusté. Ele poderia, por exemplo, ser obrigado a cumprir a sua função como integrante regular do Conselho, porém, sem liderança.
Existem precedentes para isso, porém, uma destituição nunca ocorreu. Um exemplo, após a Segunda Guerra Mundial, foi quando o presidente Harry Truman queria manter as taxas baixas para financiar a dívida de guerra, enquanto o presidente do Fed na época, Marriner Eccles, alertava sobre a inflação.
Em 1948, Truman não renovou seu mandato como presidente do Fed e o rebaixou a vice-presidente. A ruptura agravou-se em 1951, quando o presidente dos EUA mentiu sobre um suposto acordo do Fed para manter as taxas baixas. No entanto, Eccles vazou as atas do Federal Open Market Committee (FOMC), espécie de Copom americano, desmentindo o presidente.
Onze anos depois, em 1965, o então presidente Lyndon Johnson pretendia financiar a guerra do Vietnã e seu programa social sem aumentar os impostos, pressionando William Martin, chefe do Fed, para manter as taxas baixas.
Martin, preocupado com a inflação, aprovou um aumento da taxa de desconto em 1965. Com o tempo, Johnson conseguiu convencer Martin a ceder à sua política expansionista, no que é considerado por alguns como o resultado de uma tentativa de destituição. “A complacência do Fed na época é considerada uma causa relevante da grande inflação dos anos 70. Acredito que outros fatores externos também tiveram relação com isso”, explica Fusté.
Também há a situação de Ronald Reagan com Paul Volcker. O atrito vinha das taxas de juros que Volcker mantinha extremamente altas para combater a inflação, o que colidia com a agenda de crescimento e cortes fiscais de Reagan. Porém, Reagan não o atacou publicamente nem tentou destituí-lo. O presidente dos EUA o reelegeu em 1983, reconhecendo a necessidade de sua política.
Qual é a importância da independência do Fed?
A credibilidade do banco central influencia as expectativas macroeconômicas. Entre outras coisas, os investidores esperam que as decisões de juros sejam tomadas com base nos dados e não por viés político. Segundo o economista-chefe global do Andbank a autonomia do Fed é necessária para:
- Evitar a politização da política monetária: a autonomia monetária isola o banco central das pressões políticas de curto prazo, permitindo que ele se concentre em objetivos de longo prazo, em vez de ciclos eleitorais;
- Gerar credibilidade: um banco central independente é mais credível, o que “ancora” as expectativas;
- Prevenir a inflação descontrolada: sem autonomia e com a política monetária nas mãos do governo em exercício, este provavelmente tenderá a prolongar artificialmente as taxas de juros baixas por mais tempo do que o conveniente, com o objetivo de financiar sua dívida ou estimular a economia para influenciar a opinião pública e, assim, inclinar o resultado eleitoral a seu favor. Isso criaria todo tipo de expectativa. Também sobre a inflação, o que provavelmente resultaria em um aumento permanente no custo de financiamento das empresas e dos indivíduos.
O que aconteceria se Donald Trump destituísse Jerome Powell?
Além da provável contestação na justiça por parte de Powell e das incertezas jurídicas, para Alex Fusté o que mais preocupa é a força do precedente. “Isso abriria a porta para que um fato inédito pudesse se repetir no futuro, talvez em mais de uma ocasião. Em essência, significaria que o Fed deixaria de ser o Fed, pelo menos como o conhecemos até agora”, afirma.
Outra consequência seria para o mercado financeiro que reagiria bruscamente. “A sensação de erosão da credibilidade do Fed em sua capacidade de ancorar expectativas dominariam o panorama e exerceriam uma pressão sobre a credibilidade do dólar americano e do mercado de dívida do Tesouro dos EUA”, explica Fusté, do Andbank. Isso provocaria um aumento das taxas de juros a prazo, usadas como taxa de desconto para a avaliação das ações, levando a uma queda potencialmente severa no mercado de ações.
Segundo Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, outros pontos negativos seriam a piora das expectativas de inflação de curto, médio e longo prazo. Com isso, o processo de repasse de alta de custos nos preços finais (pass-through) aumenta ao longo do tempo, resultando em inflação mais elevada, maior custo em termos de juros e atividade econômica para reduzi-la e, no longo prazo, menor crescimento potencial.
Outro aspecto seria a insegurança jurídica, já que os membros do FOMC têm mandatos desde do estabelecimento formal, realizado na década de 1930. Além disso, há o aspecto da formalização do duplo mandato, de máximo emprego e estabilidade de preços, que foi realizada em 1977. “Ou seja, a formalização das regras é antiga e nunca antes foi transgredida”, afirma a economista-chefe da Galapagos Capital.
Também os riscos para uma demissão de Powell trariam poucos benefícios a Trump. O mandato de Powell como presidente do Fed se encerra em maio, e Trump poderia provocar choques financeiros importantes apenas para antecipar essa substituição em alguns meses.
Além disso, o FOMC decide com 12 votos, apenas mudar o seu presidente provavelmente não faria o Comitê votar por mais cortes de juros. “Powell serve de bode expiatório para Trump culpar por qualquer notícia negativa em relação à economia. Se Trump demiti-lo, ele perde essa desculpa”, diz Leonel Mattos, analista de Inteligência de Mercado da StoneX. Mattos também acrescenta que a decisão mostraria que a Casa Branca estaria disposta a atacar e até demitir membros que não se alinhem às suas expectativas.
