Pouco mais de um mês após o governo norte-americano impor sanções financeiras ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos perguntando sobre as providências tomadas diante da Lei Magnitsky. As informações são da Reuters e foram inicialmente divulgadas pela Folha de São Paulo.
Segundo fontes a par do assunto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão do Tesouro norte-americano, questionou quais ações foram ou estão sendo tomadas pelos bancos para cumprir as sanções que determinam o congelamento dos ativos de Moraes nos EUA e proíbe que empresas norte-americanas façam negócios com ele — incluindo operadoras de cartões de crédito. A decisão trouxe dúvidas sobre potenciais reflexos para os bancos brasileiros com operações nos EUA, principalmente após decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.
“BB, Bradesco, Itaú, Santander e BTG receberam”, confirmou a fonte à Reuters sem dar mais detalhes e afirmando que a notificação foi “algo genérico”, com um texto padrão que cita a Lei Magnitsky no pedido sobre as ações realizadas ou em curso pelas instituições.
Procurados, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e BTG Pactual afirmaram que não comentariam a notícia. Santander Brasil e Bradesco não responderam de imediato.
A Federação Brasileira dos Bancos reiterou declaração dada à Folha, de que a entidade não recebeu dos bancos a informação sobre eventual comunicado do OFAC. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou a entidade em email à Reuters.
A notificação do OFAC aos bancos brasileiros ocorreu no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF começou a julgar Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral do ex-presidente na eleição presidencial de 2022.
Lei Magnitsky x STF
No final de julho, o governo dos EUA acionou a Lei Magnitsky contra Moraes acusando-o de autorizar prisões arbitrárias e de suprimir a liberdade de expressão no Brasil. O magistrado é relator do processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu, acusado de tramar um golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022.
No primeiro pregão após a decisão de Dino, no mês passado, as ações dos bancos na bolsa paulista registraram perdas expressivas, com BB capitaneando com um tombo de 6%.
A decisão de Dino, na prática, implica que qualquer movimento dos bancos brasileiros com base nas regras envolvendo o OFAC precisaria ser aprovado pelo STF. Ao mesmo tempo, descumprir uma decisão do OFAC, para o sistema financeiro, significaria ser banido do relacionamento internacional, afirmou uma fonte do setor em meados de agosto.
Além das sanções financeiras, por causa do processo contra Bolsonaro, o governo do presidente norte-americano, Donald Trump, revogou o visto de entrada de Moraes no país. Trump também citou o caso do ex-presidente para impor tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA. O presidente norte-americano classificou de “caça às bruxas” o caso contra Bolsonaro.
