No médio e longo prazo o Brasil está apto a ser o maior beneficiário dentro do Mercosul pelo acordo comercial assinado com a União Europeia (UE), dada a composição e escala de suas exportações. Segundo a XP Investimentos, o efeito será mais positivo para empresas voltadas para a exportação, graças à melhora do acesso ao mercado do continente e possibilidade de diversificação. Como consequência, o acordo tem potencial para beneficiar os portos brasileiros, que movimentam estas cargas.
Em 2025, as exportações brasileiras para o bloco europeu alcançaram US$ 49,8 bilhões (R$ 263,9 bilhões), correspondendo a 14,3% do total exportado pelo país. Considerando que 97% das exportações e importações do país são feitas por via marítima, como o acordo com a UE tem capacidade de dobrar ou triplicar exportações com o bloco, segundo analistas do BTG. É um efeito cascata e os portos que mais movimentam produtos para o continente devem reproduzir esse potencial.
Impactos variados
Cada porto tem uma característica: alguns não têm licença pra exportar, enquanto em outros predominam essa atividade. Por isso, o impacto tende a ser variado em cada um deles.
No Porto de Itapoá, em Santa Catarina, um dos maiores do país em movimentação de contêineres, a expectativa é que acordo dobre a movimentação de cargas para o bloco em cinco anos. “Como a redução de tarifas será gradual, a curva é exponencial”, diz Ricardo Arten, CEO do Porto de Itapoá.
Atualmente o porto exporta produtos de vários estados brasileiros, como Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As importações para a União Europeia corresponderam a cerca de 19% do total movimentado em 2025, que foi de 1,5 milhão de TEUs (contêiner de 20 pés). Do lado das exportações, o bloco representou aproximadamente 12% do total em 2025.
Entre os exportados, 19% dos produtos florestais (madeira, celulose) que passaram por Itapoá foram para a UE. Para Arten, o acordo traz uma grande oportunidade para as empresas do setor madeireiro e de celulose, impactadas pelo tarifaço do presidente americano Donald Trump, voltar a ganhar competitividade no bloco.
O Porto de Suape, em Pernambuco, vai ampliar as exportações por meio da futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que está sendo planejada para o complexo portuário. “Já demos entrada no pedido no MDIC (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) em agosto do ano passado e esperamos que ela saia neste ano. O acordo pode ser uma grande alavanca para o porto, pois a ZPE gera benefícios tributários”, comenta o diretor-presidente do Porto de Suape, Armando Monteiro Bisneto.
Atualmente, a movimentação de cargas do porto para a UE equivale a 4% do total, mas o executivo acredita que possa quintuplicar nos próximos anos. “Estamos muito mais próximos da Europa do que o centro e o sul do país”.
O porto inaugurará em junho um terminal de uma subsidiária da dinamarquesa Maersk, que poderá reforçar a entrada de produtos europeus e também produtos para exportação brasileiros, agropecuários ou manufaturados. “Já estamos em conversas avançadas com o Porto de Sines, em Portugal, que é uma porta de entrada para toda a península ibérica. Portos do norte da Inglaterra, da Antuérpia e Roterdã também estão na mira”. Hoje, Suape tem apenas uma linha marítima regular para Valença, na Espanha.
Um dos produtos que Bisneto acredita que possa interessar os consumidores europeus é o metanol verde. Suape terá uma fábrica de e-metanol da European Energy, com um investimento de cerca de R$ 2 bilhões, e a Maersk deve ser uma das consumidoras desse combustível verde quando estiver em operação.
No Porto de Paranaguá, no Paraná, as movimentações para o bloco europeu somam 12% do total: da pauta de exportações do porto, 15% é direcionada à UE, enquanto o porto recebe do bloco 4% do que importa de outros países. Entre os principais produtos movimentados estão farelo de soja, açúcar, madeira (placas, aglomerados e outros produtos trabalhados), celulose, químicos, carnes, gorduras e óleos vegetais. O porto evita fazer projeções e diz estar analisando possíveis impactos do acordo.
Infraestrutura
Capitalizar os ganhos do acordo comercial com a UE não depende apenas de investimentos nos portos e em seus terminais, mas passa também pela aprovação de marcos do setor e a solução de gargalos logísticos, principalmente no acesso aos portos.
O projeto mais importante para potencializar o efeito do acordo comercial é o PL 733, considerado um novo marco para o setor portuário. Atualmente ele tramita na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão especial para analisá-lo. Com 151 artigos, a lei tem como objetivo substituir a legislação sobre portos de 2013 ao promover uma série de alterações na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
Por exemplo, o texto dispensa licenças individualizadas para a instalação de terminais portuários e de cruzeiros. Também estabelece que os preços a serem praticados sejam negociados livremente, desde que respeitadas as normas concorrenciais.Atualmente, as tarifas portuárias são reguladas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Segundo JesualdoSilva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que representa 104 empresas, existem muito gargalos na lei atual que rege o setor, tanto em relação a contratação de mão de obra como obras de ampliação em portos. “Hoje, há exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos, via órgão gestor de mão de obra. Em relação a obras, há a necessidade de obter autorizações do governo, o que em alguns casos pode levar anos”.
Silva cita também a licitação de um novo terminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo, prevista para março, como outra obra essencial para o setor aproveitar as oportunidade trazidas pelo acordo com a UE. A expectativa é que a obra dobre a movimentação desse tipo de carga no porto.
O Porto de Suape será beneficiado por uma obra de mais de R$ 1,2 bilhão que terá efeito similar ao do Rodoanel em São Paulo. A ideia é fazer com que os caminhões contornem a região de Grande Recife e cheguem ao porto sem ter de enfrentar o trânsito da cidade.
Itapoá está na quarta fase de expansão, que deve ser concluída no final do primeiro semestre. Entre as obras previstas, estão dragagens, que permitem ao porto receber navios maiores. Além disso, projetos de infraestrutura estão sendo realizados em seus acessos. “A expansão das ferrovias é muito importante para nós”, lembra Arten, CEO do porto.
Para driblar gargalos logísticos na rodovia BR-101, o Porto de Itapoá também vem conversando com o governo local formas de atrair empresas para o seu polo industrial.
Processo gradual
A diminuição de tarifas da UE para produtos brasileiros ocorrerá de forma imediata após a entrada em vigor do acordo ou por meio de reduções ao longo de prazos de 4, 7, 8, 10 ou 12 anos.
A entrada em vigor do acordo não é simples: é necessário observar tratado negociado é composto por dois instrumentos jurídicos distintos. O primeiro é o Acordo Provisório de Comércio, restrito a disposições de natureza estritamente comercial. O segundo é o Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que abrange cooperação política, regulatória e setorial mais ampla.
Em razão de seu processo de ratificação mais simples, espera-se que o acordo comercial entre em vigor em março, antes do acordo mais amplo de parceria.
Já se espera que os benefícios de curto prazo do texto mais amplo fique restrito por um processo prolongado de implementação e pelos desafios de ratificação. É necessário ainda considerar requisitos de sustentabilidade, como o cumprimento das metas do Acordo de Paris, que podem não ser obtidos tão cedo pelas empresas brasileiras e limitar os benefícios.
Outro entrave é o fato de que o Parlamento Europeu votou no dia 21 de janeiro a favor de um pedido para que o Tribunal de Justiça da UE avalie a legalidade do acordo, paralisando o processo de implementação. O tribunal também analisará se as disposições do texto restringem a capacidade da UE de definir políticas ambientais e de proteção ao consumidor. Isso pode travar o processo, ainda que não o inviabilize.
Embora algumas autoridades da UE argumentem que uma brecha legal permite que o tratado seja aplicado provisoriamente durante a análise pelo tribunal, a oposição política na UE e no Mercosul provavelmente atrasará ou impactará a implementação, diz relatório da agência de classificação de risco Moody´s.
“Se o Tribunal de Justiça da União Europeia decidir a favor do tratado, o acordo deve ser aprovado pelo Parlamento Europeu e depois ratificado pelos Estados-membros da UE. O acordo também deve ser ratificado pelos parlamentos dos membros fundadores do Mercosul”.
