Na quarta-feira (27) foi aprovado o fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, jornada de trabalho que prevê uma folga por semana. A decisão pode marcar uma mudança nas relações de trabalho no Brasil. Atualmente, o modelo padrão no Brasil é, de acordo com a CLT, de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com direito a pagamento adicional por hora extra.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê que a jornada de trabalho terá uma redução gradual. Primeiro, de 2 horas semanais já nos 60 dias depois da promulgação. Depois, a carga horária terá diminuição de mais 2 horas um ano após a primeira redução. A PEC também estabelece o piso de duas folgas semanais e garante que não haverá desconto de salário.
No mesmo prazo, a escala atual de 6×1 será substituída pela escala 5×2, em que o trabalhador terá dois dias de descanso a cada cinco dias trabalhados. Na prática, a carga horária ficará equivalente a oito horas diárias em cinco dias de trabalho. A PEC foi aprovada por 472 votos a 22 em primeiro turno e 461 a 19 votos no segundo turno e segue, agora, para deliberação no Senado.
O principal impacto será no custo das horas trabalhadas e na redução da oferta de dias e horas por contrato de trabalho, aponta o professor de economia e relações internacionais da IBMEC SP, Alexandre Pires. “Nos contratos horistas, a consequência vem do aumento do DSR (Descanso Semanal Remunerado) na ordem de 20%. Setores que operam muito próximos do salário horário mínimo ou do piso salarial por hora das categorias também podem ter de fazer ajustes”, explica.
Na perspectiva dos empresários, o principal desafio será conseguir repassar, no curto prazo, o aumento dos custos aos preços sem perder volume de vendas, afirma Alexandre Pires. Segundo ele, as empresas devem buscar formas de mitigar os impactos da reforma de acordo com o perfil de cada operação.
Negócios que funcionam de forma ininterrupta ou durante os sete dias da semana tendem a absorver parte do aumento de gastos e buscar alternativas como investimento em tecnologia, automação e inteligência artificial, além do possível repasse ao consumidor por meio de reajustes de preços.
Já as empresas que operam seis dias por semana terão de reorganizar equipes, rever escalas ou, em alguns casos, reduzir os dias de funcionamento.
Apesar dos desafios, Pires avalia que alguns setores também podem ser beneficiados pela mudança. Para ele, choques de custos costumam estimular a incorporação de inovação e ganho de eficiência, principalmente em empresas com capacidade de investimento. Além disso, a ampliação do tempo livre dos trabalhadores pode impulsionar áreas ligadas a lazer, educação, entretenimento e consumo em geral.
Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também concorda que os empresários terão dificuldade para absorver os efeitos da redução da jornada, já que a principal consequência será o aumento dos custos operacionais. Segundo ele, parte desse impacto deverá ser repassada aos preços dos produtos e serviços.
No setor de bares e restaurantes, Solmucci estima que o custo da mão de obra possa subir cerca de 20%, podendo gerar reajustes de 7% a 8% nos cardápios. Ele também afirma que a escassez de profissionais especializados tende a agravar o cenário. Funções como cozinheiros e sushiman já enfrentam dificuldade de contratação em um contexto de pleno emprego, segundo o executivo.
“Nós só enxergamos coisas negativas, até porque nenhum país no mundo ousou proibir a 6×1, e tem uma razão para isso, é claro, e não é o bem-estar da sociedade”, diz o presidente da Abrasel. Na América Latina na última década, países como Colômbia, Chile e México reduziram o tempo dedicado ao trabalho.
Qual é o custo da nova escala?
Hoje em dia, a escala 6×1 é mais comum em setores como o varejo e a indústria. Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), 93% dos contratos no comércio varejista estão acima de 40 horas semanais. Também para a análise da FGV IBRE com dados da PNAD Contínua, 60,7% dos trabalhadores com carteira assinada no comércio cumpriam jornadas de 44 horas semanais no terceiro trimestre de 2024. Na agropecuária, o percentual é de 54,5%, e, na indústria, de 49,3%.
A CNC argumentou que são preocupantes os efeitos da redução constitucional da jornada semanal. De acordo com a entidade, a adoção de um limite uniforme de 40 horas pode gerar impactos negativos no emprego, nos pequenos negócios e na capacidade produtiva de setores intensivos em mão de obra.
“A atual limitação constitucional de 44 horas resulta de um equilíbrio construído na Assembleia Nacional Constituinte entre proteção ao trabalhador e preservação da competitividade econômica”, afirma a Confederação.
Entre as consequências, a CNC ressalta que o comércio presencial, já pressionado pela expansão do e-commerce e das plataformas digitais, pode perder competitividade caso tenha sua estrutura de custos elevada, acelerando a migração de vendas para modelos digitais e automatizados.
Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que os preços para o consumidor terão alta de 6,2% em média caso o limite semanal de horas de trabalho seja diminuído. “Isso vai impactar o aumento dos preços de compras em supermercado e de roupas, por exemplo”.
Segundo a CNI, as compras em supermercados podem ficar 5,7% mais caras, com os preços de produtos agropecuários subindo em torno de 4% e os de produtos industrializados podendo registrar alta de 6% em média. No nicho de serviços, o reajuste pode alcançar 6,5%.
Os números mostram, ainda, que a indústria será o segmento mais atingido, com queda de 4,34% das horas trabalhadas. O segmento enfrentará a maior queda no PIB em termos relativos, de 1,2%, o equivalente a R$ 25,4 bilhões. “As empresas não enfrentarão apenas o aumento do custo direto com mão de obra, os insumos também deverão ter seus preços reajustados”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Ele acrescenta que “a discussão da escala é 6×1 é legítima e necessária, mas qualquer decisão dessa dimensão deve levar em conta a avaliação de impacto e seus efeitos econômicos”, afirma. Alban justifica dizendo que a produtividade no Brasil ainda está muito aquém de países semelhantes e há escassez de mão de obra. “Por isso, ainda não é hora de reduzir a escala”, aponta.
Impactando no PIB
De acordo com estudo do IBEVAR-FIA Business School divulgado nesta quinta-feira, 28, o impacto da redução da jornada de trabalho tende a ser menor quanto mais gradual for a implementação da medida e maior for o nível de adoção tecnológica pelas empresas.
Segundo a pesquisa, os efeitos sobre o varejo podem variar entre 0,25 e 0,32 ponto percentual do PIB, dependendo do modelo de transição adotado. O levantamento indica que o varejo deve ser um dos setores mais pressionados pela mudança, especialmente por concentrar operações que funcionam sete dias por semana, como supermercados, shoppings e farmácias.
No cenário de implementação imediata, sem período de adaptação, a perda de geração de riqueza do varejo poderia variar entre 3,6% e 6,1%, de acordo com o segmento e o porte da empresa. Pequenas lojas de tecidos, vestuário e calçados aparecem entre as mais afetadas, enquanto redes de postos de combustíveis sofreriam impactos menores.
Os pesquisadores avaliam que parte do aumento dos custos tende a ser repassada ao consumidor, pressionando preços e inflação.
E se a mudança for gradual?
O estudo do IBEVAR-FIA Business School também projeta um cenário alternativo, como a implantação ao longo de dez anos, dando tempo para que empresas e trabalhadores se adaptassem.
Nesse caso, o impacto dependeria do ritmo de adoção de tecnologia e do crescimento da produtividade do setor.
Três situações foram modeladas: conservadora (produtividade crescendo 0,25% ao ano), realista (1,25% a.a.) e otimista (2,5% a.a.). “Em todas elas, a perda existe, mas diminui com o tempo e com a modernização das operações”, afirma o relatório.
Debate mundial
A proposta da escala 6×1 nasceu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) popularizado no TikTok e ganhou força nas redes sociais. O projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e apresentada pelo relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Leo Prates (REP-BA), altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de instituir dois dias de repouso semanal remunerado.
Em seu projeto, Erika Hilton argumenta que “a alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
Três das maiores economias globais, Alemanha, Itália e França, estão entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com as jornadas de trabalho mais curtas, uma média semanal abaixo de 37 horas.
A China, 2ª maior economia, também é conhecida pelas longas jornadas. No país asiático, a média semanal é de 48,8 horas de trabalho, segundo o Departamento Nacional de Estatísticas do país.
