Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos derrubou as mais recentes tarifas da Seção 122 impostas pelo presidente Donald Trump, suspendendo a alíquota de 10% sobre a maior parte das importações e abrindo espaço para uma nova rodada de pedidos de reembolso por empresas americanas. A decisão vem poucas semanas após a Suprema Corte invalidar o uso anterior da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) por Trump para impor tarifas globais amplas.
Após essa decisão, Trump recorreu à pouco utilizada Seção 122 para criar uma nova tarifa de 10% sobre a maioria dos produtos importados. Mas, com este novo revés, aumentou a incerteza sobre como serão futuras tarifas e até onde o governo pode avançar sem aprovação do Congresso. Apesar das derrotas judiciais, Trump segue buscando novas formas de aplicar tarifas sobre produtos que entram nos Estados Unidos.
A estratégia tarifária de Trump revisitada
No início de seu segundo mandato, Trump acionou a IEEPA para impor tarifas amplas sobre Canadá, México e China. Alguns meses depois, no chamado “Dia da Libertação”, utilizou a mesma lei para estabelecer uma tarifa de 10% sobre a maior parte dos produtos importados globalmente, além de tarifas específicas para determinados países classificadas como “tarifas recíprocas”.
No entanto, um problema central dessas tarifas voltou repetidamente ao debate: a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade para criar tarifas. Cerca de um ano após a implementação dessas medidas, uma parcela significativa delas foi derrubada pela Justiça, segundo o The New York Times. Em especial, as tarifas voltadas para Canadá, México e China, além das tarifas globais recíprocas — todas implementadas sob a IEEPA — foram consideradas ilegais. Como consequência, as tarifas foram anuladas imediatamente, e quem pagou por elas passou a ter direito a reembolso.
Nem todas as tarifas foram derrubadas. As aplicadas sob a Seção 232 — voltadas ao aço e alumínio — e sob a Seção 301 — direcionadas à China — continuam em vigor. Ainda assim, a maior parte das tarifas impostas por Trump deixou de valer após a decisão da Suprema Corte.
A tentativa de Trump com a Seção 122 fracassa
Trump não recuou e utilizou então a Seção 122 para impor uma nova tarifa global de 10%. A Seção 122 concede ao presidente poderes emergenciais para responder a desequilíbrios comerciais relevantes que coloquem em risco a força do dólar ou provoquem maior instabilidade internacional. Essas tarifas são desenhadas para serem temporárias, com duração máxima de 150 dias. Também são limitadas a uma alíquota máxima de 15% e precisam ser justificadas pelos déficits e pressões econômicas previstos na legislação.
Apesar da adoção dessas tarifas, um painel de juízes federais do Tribunal de Comércio Internacional decidiu, em votação dividida, que as tarifas impostas sob a Seção 122 não poderão ser mantidas, segundo o The New York Times. Além disso, os valores arrecadados com essa rodada mais recente de tarifas também poderão ser reembolsados.
O que a decisão significa para os planos tarifários de Trump
A decisão mais recente inaugura uma nova fase para a política tarifária de Trump. Agora diante da segunda derrota consecutiva na Justiça federal, o governo passa a enfrentar limites relevantes para impor tarifas sem autorização do Congresso. Na prática, os tribunais parecem ter devolvido ao Legislativo o poder de decisão sobre o tema.
A derrota também compromete os planos mais amplos de Trump de manter uma política tarifária contínua. As tarifas da Seção 122 já eram temporárias — com duração máxima de 150 dias — e o governo vinha preparando tarifas mais permanentes sob a Seção 301 para entrar em vigor após o vencimento dessas medidas provisórias, segundo o The New York Times. Com a nova derrota, produtos passarão a entrar nos Estados Unidos sem incidência dessas tarifas.
Talvez ainda mais relevante para essa política tarifária descontínua seja o fato de que aqueles que pagaram as tarifas têm grande chance de receber reembolsos. O processo de devolução já está em andamento para as tarifas aplicadas via IEEPA e, agora que as tarifas da Seção 122 também foram derrubadas, o precedente indica que elas poderão seguir o mesmo caminho.
Apesar das derrotas judiciais enfrentadas pelo governo Trump em relação às tarifas, a administração segue determinada a taxar produtos importados. O processo de implementação das investigações previstas na Seção 301 já está em andamento e pode resultar em novas tarifas a partir de julho. Caso não haja obstáculos no processo, os Estados Unidos poderão assistir em breve a uma nova onda de tarifas. Essa insistência, embora custosa, reflete o compromisso contínuo do governo em taxar mercadorias que entram no país.
* Matéria originalmente publicada em Forbes.com
