A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira, 25 de agosto, a falência da Oi. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou recursos apresentados por Itaú Unibanco e Bradesco e manteve a decisão que havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência.
A decisão atinge a Oi e as subsidiárias Portugal Telecom International Finance e Oi Brasil Holdings Coöperatief, que integram o processo de recuperação judicial do grupo.
O julgamento trata de uma decisão tomada originalmente em 10 de novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Na ocasião, a recuperação judicial da Oi foi convertida em falência, com previsão de continuação provisória das atividades.
Itaú e Bradesco recorreram ao TJ-RJ. O julgamento dos agravos começou com o voto da relatora, a desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, contrário aos pedidos dos bancos, mas acabou interrompido após o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior pedir vista do processo.
Nesta terça-feira, o julgamento foi retomado. Por decisão colegiada, a 1ª Câmara negou provimento aos dois recursos e manteve, segundo a própria Oi, “materialmente” a decisão de primeira instância.
Com isso, também foram mantidas as nomeações de Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e Preserva Ação Administração Judicial como administradores judiciais.
Uma crise que atravessa uma década
A decisão é mais um capítulo de uma crise financeira que acompanha a Oi há cerca de dez anos.
A operadora entrou em sua primeira recuperação judicial em junho de 2016, pressionada por aproximadamente R$ 65 bilhões em dívidas. Na época, foi o maior pedido de recuperação judicial já apresentado no país. Durante o processo, a companhia vendeu uma série de ativos para reduzir o endividamento e reorganizar suas operações, entre eles o negócio de telefonia móvel, adquirido por Claro, TIM e Vivo por R$ 16,5 bilhões.
Depois de mais de seis anos, a primeira recuperação judicial foi encerrada pela Justiça em dezembro de 2022. A saída, porém, durou pouco.
Menos de três meses depois, em março de 2023, a Oi voltou à Justiça e pediu uma segunda recuperação judicial. Na ocasião, a companhia declarou dívidas de R$ 43,7 bilhões.
A empresa voltou a enfrentar dificuldades para cumprir o plano e levantar recursos com a venda de ativos. A deterioração da situação financeira acabou levando a 7ª Vara Empresarial a converter a recuperação em falência em novembro de 2025.
Aquela decisão, porém, foi contestada e teve seus efeitos suspensos enquanto os recursos eram analisados pelo Tribunal. O julgamento concluído nesta terça-feira restabelece a falência ao rejeitar os pedidos dos bancos e confirmar a decisão de primeira instância.
Mesmo em falência, a decisão judicial prevê a continuidade provisória das atividades. Na prática, o processo passa a se concentrar na administração e liquidação dos ativos da companhia, sob supervisão judicial, ao mesmo tempo em que se busca preservar temporariamente operações consideradas necessárias.
Em fato relevante divulgado após o julgamento, a Oi afirmou que continuará mantendo acionistas e o mercado informados sobre o andamento do processo.
