Pacote Fiscal Divide Especialistas: Ajuda a Fechar 2027, Mas Não Muda Trajetória da Dívida

O novo pacote de medidas fiscais do governo federal, desenhado para viabilizar o Orçamento de 2027 e entregar um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, dividiu a avaliação de economistas e consultores.

Enquanto a equipe econômica de Lula projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, especialistas apontam que o plano falha em atacar as causas estruturais do aumento das despesas obrigatórias.  O ajuste vem em um momento que a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, equivalente a aproximadamente 83% do Produto Interno Bruto (PIB), preocupa investidores.

“As medidas propostas pelo Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, podem melhorar a trajetória dos resultados primários. Seus efeitos serão relevantes, segundo as minhas estimativas iniciais”, afirmou Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Rena.

Segundo os cálculos de Salto, o impacto consolidado das propostas apresentadas pode chegar a R$ 49,6 bilhões em 2027.

Para o economista, o pacote funciona como uma ponte importante para o início do novo mandato. “Ainda que não resolva todas as questões, sobretudo no que tange às regras de evolução de gastos obrigatórios e ao elevado nível de renúncias fiscais, as medidas propostas pelo Ministro Moretti representam uma boa iniciativa”.

Segundo Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados e professor da FGV, a estratégia adotada pela equipe econômica não é o bastante. “O ajuste fiscal gradual proposto pelo governo até agora é insuficiente para alterar a trajetória preocupante das contas públicas. Doses homeopáticas de contenção de despesas não mudam o regime fiscal nem revertem a dinâmica de crescimento da dívida pública”, detalhou Oliveira.

O professor alerta que o custo elevado da taxa de juros acaba anulando os esforços pontuais de contenção orçamentária, criando um ciclo difícil de romper. “O Brasil precisa trocar o ajuste fiscal de sobrevivência por uma estratégia consistente de sustentabilidade da dívida. Sem isso, continuaremos enxugando gelo: o esforço fiscal de hoje será absorvido pelos juros de amanhã”, pontuou.

Na avaliação de Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, a reação do mercado financeiro, marcada por um alívio modesto nos juros, no câmbio e na Bolsa, reflete exatamente a natureza limitada das propostas.

Segundo Kayo, o mercado tinha duas expectativas distintas: a garantia de cumprimento da meta de 2027 com esforço real, que foi atendida, e um plano capaz de estabilizar a dívida pública, hoje em 82,9% do PIB, que ficou de fora. “O pacote dá ao governo ferramentas melhores para fechar a conta de um ano, mas não altera o que faz a despesa crescer todos os anos”, explicou.

Para o economista da Nomad, o governo evitou reformas profundas por cálculo político, deixando intacta a indexação dos gastos ao salário mínimo, que pressiona a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O pacote não é estrutural, em boa medida, porque o estrutural estava fora de mesa”, resumiu Kayo, acrescentando que “o pacote é um conjunto de instrumentos para garantir a meta de 2027, e não um ajuste fiscal”.

O que prevê o pacote fiscal

O pacote combina cortes em benefícios tributários, mudanças nas regras de despesas e medidas sobre saúde e remuneração do funcionalismo.

• Benefícios tributários: redução linear de 10%, além do corte aprovado no fim de 2025. Somadas, as medidas podem reduzir os benefícios em até 20% ante os valores originais. Ficam de fora, entre outros, incentivos à folha de pagamentos, à tecnologia da informação e a semicondutores, além da isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
  
• Limite de despesas: nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal, o crescimento das despesas ficará limitado a 2% acima da inflação, ante o teto atual de 2,5%.
  
• Contingenciamento e créditos tributários: o projeto restringe o uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e permite contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal.
  
• Fundos públicos: autoriza o uso de parte dos saldos não utilizados para despesas constitucionais, com preservação de áreas essenciais.
  
• Piso da saúde: até 2030, receitas extraordinárias com exportações de petróleo deixarão de entrar no cálculo do piso federal da saúde.
  
• Supersalários: o Congresso terá 120 dias para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.

O que funciona e o que falha no pacote

Salto destaca que a ampliação da lista de gastos contingenciáveis dá sustentação ao projeto orçamentário. “Caso sejam aprovadas as medidas mais concretas da lista inicial, a entrega de um superávit no ano que vem em nível suficiente para permitir o cumprimento do centro da meta”, avaliou.

Kayo, aponta que a limitação de R$ 12,8 bilhões nas compensações tributárias das empresas não gera receita nova. Além disso, ele vê como contraditório o fato de o mesmo projeto retirar até R$ 10,5 bilhões referentes ao subsídio do óleo diesel do cálculo da meta de 2026. “Para quem precisa reconstruir credibilidade, é um contrassenso”, concluiu.

Para Oliveira, o veredito final sobre o pacote dependerá da capacidade do governo de ir além de medidas paliativas. “O governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas. Enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro. Sem mudar a trajetória da dívida, o ajuste gradual corre o risco de ser um ajuste que nunca chega”, finalizou.