O presidente Joe Biden assinou uma legislação nesta quarta-feira (24) que pode banir o TikTok dos Estados Unidos — mas existem várias maneiras desta proibição nunca acontecer de fato.
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A lei, que foi aprovada no Senado na terça-feira (23), obriga a ByteDance, proprietária do TikTok com sede na China, a vender o aplicativo para um comprador que não seja controlado por um adversário estrangeiro, como Rússia, China ou Irã, dentro de nove meses (com opção para Biden estender o prazo por mais 90 dias se ele observar progresso em direção a uma venda).
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É improvável que o TikTok, ou o governo chinês, concorde com os termos — a empresa alega que a proposta é uma violação da liberdade de expressão e um golpe para a economia.
De acordo com a AdImpact, empresa de rastreamento de anúncios, a ByteDance gastou US$ 5 milhões em anúncios contra a legislação desde meados de março, enquanto a China também expressou resistência a uma venda forçada.
A empresa indicou que poderia contestar a legislação nos tribunais, com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, dizendo aos usuários em um vídeo no mês passado que a ByteDance “irá exercer seus direitos legais para proteger a plataforma”.
Os tribunais já decidiram a favor do TikTok anteriormente, por exemplo em 2020, quando um juiz federal rejeitou a tentativa do ex-presidente Donald Trump de proibir o aplicativo, considerando que a administração Trump falhou “em considerar uma alternativa óbvia e razoável antes de proibir o TikTok”.
Outro juiz federal apoiou os criadores do TikTok e a empresa em novembro, depois que eles processaram o estado de Montana por sua lei que proibiria qualquer uso do aplicativo no estado, considerando que ela “ultrapassa o poder estadual e viola o direito constitucional dos usuários e empresas”.
O argumento principal
“A China e outros adversários estrangeiros podem comprar dados sensíveis de americanos no mercado aberto”, disse Nadine Farid Johnson, diretora de política do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, em comunicado sobre a lei. “E eles ainda poderiam se envolver em campanhas de desinformação usando a plataforma.”
