A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo, por exemplo, a compra direta de alimentos de beneficiários fornecedores pelos Executivos federal, estaduais e municipais, para abastecer a merenda escolar ou formar estoques reguladores, informou a Agência Câmara de Notícias.
O texto aprovado, que segue para o Senado, retoma o PAA no lugar do Programa Alimenta Brasil, do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Relatado pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), o projeto aproveita texto de medida provisória anteriormente enviada pelo governo.
- Inscreva sua empresa ou cooperativa no Forbes Agro100 utilizando este link
- Siga a ForbesAgro no Instagram
“De um lado, o PAA atua fortalecendo e apoiando a pequena agricultura familiar. De outro lado, combate a fome com uma ampla rede de distribuição de alimentos”, disse o relator, segundo a Agência Câmara de Notícias.
De acordo com a agência, a proposta prevê, que depois de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), terão prioridade de venda ao programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.
No caso de abastecimento da merenda escolar ou estoques reguladores, o texto autoriza o Executivo de todas as esferas de governo a comprar diretamente, dispensada a licitação, os alimentos produzidos por esses beneficiários fornecedores.
São estabelecidos, no entanto, alguns critérios, como preços compatíveis com os vigentes no mercado, respeito ao valor máximo anual para aquisições, além da exigência de os alimentos adquiridos serem de produção própria dos beneficiários e respeitarem requisitos de controle de qualidade, entre outros pontos, explica a agência.
