A Suprema Corte dos EUA permitiu, nesta sexta-feira (30), que o governo do presidente Donald Trump revogue o status legal temporário de milhares de imigrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses que vivem nos Estados Unidos, fortalecendo os esforços do presidente republicano para intensificar as deportações.
A Corte suspendeu a decisão da juíza federal Indira Talwani, de Boston, que havia bloqueado a tentativa do governo de encerrar o status de “liberdade condicional” concedido a 532 mil desses imigrantes pelo antecessor de Trump, Joe Biden — o que pode expor muitos deles a uma remoção rápida, enquanto o caso segue sendo analisado em instâncias inferiores.
Como ocorre com muitas das decisões emergenciais da Corte, a ordem não foi assinada e não apresentou justificativa. Duas das três juízas liberais da Corte, Ketanji Brown Jackson e Sonia Sotomayor, manifestaram publicamente discordância.
Segundo escreveu Jackson em um parecer complementar, a Corte falhou ao avaliar se o governo tinha o direito de suspender a decisão de Talwani durante o andamento do processo judicial. “A decisão subestima as consequências devastadoras de permitir que o governo, de forma abrupta, desestabilize as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos, enquanto suas reivindicações legais ainda estão pendentes”, afirmou a ministra.
A liberdade condicional migratória (“parole”) é uma forma de permissão temporária, prevista na legislação americana, para estar no país por motivos humanitários urgentes ou de interesse público significativo, permitindo que os beneficiários vivam e trabalhem nos EUA. Biden, democrata, usou esse mecanismo como parte de sua estratégia para desencorajar a imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México.
Trump, ao retornar à presidência, assinou em 20 de janeiro uma ordem executiva determinando o fim dos programas de liberdade condicional humanitária. O DHS (Departamento de Segurança Interna) seguiu com a revogação em março, encerrando antecipadamente os benefícios, que teriam duração de dois anos. O governo afirmou que retirar esse status facilitaria a colocação desses migrantes em um processo de deportação rápida, conhecido como “expedited removal”.
Este é apenas um dos diversos casos levados de forma emergencial à Suprema Corte pela administração Trump, que busca reverter decisões de juízes que bloqueiam suas políticas de amplo alcance, especialmente em relação à imigração.
Em 19 de maio, a Suprema Corte também autorizou Trump a encerrar o status de proteção contra deportação, conhecido como “temporary protected status”, concedido por Biden a cerca de 350 mil venezuelanos, enquanto o caso ainda está em disputa judicial.
Em uma tentativa de reduzir as travessias ilegais na fronteira, Biden passou a permitir, a partir de 2022, que venezuelanos que entrassem por via aérea solicitassem liberdade condicional de dois anos, desde que passassem por verificações de segurança e tivessem um patrocinador financeiro nos EUA. Em 2023, ele ampliou o programa para incluir cubanos, haitianos e nicaraguenses, diante do alto número de migrantes dessas nacionalidades.
Os autores do processo — um grupo de migrantes beneficiados com a “parole” e seus patrocinadores americanos — acusam o governo de violar a lei federal que regula as ações das agências governamentais.
Guerline Jozef, diretora executiva da organização Haitian Bridge Alliance, uma das autoras da ação, lamentou a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira: “Mais uma vez, a administração Trump demonstra descaradamente seu desrespeito pelas vidas daqueles que realmente precisam de proteção, retirando seu status e tornando-os indocumentados. Já vimos o impacto traumático disso em crianças e famílias com medo de ir à escola, à igreja ou ao trabalho.”
Karen Tumlin, diretora do Justice Action Center, outro grupo envolvido na ação, acrescentou: “Não consigo expressar o quão devastador isso é: a Suprema Corte permitiu que o governo Trump instaurasse um caos generalizado, não apenas para nossos clientes e membros da classe, mas também para suas famílias, locais de trabalho e comunidades.”
Em abril, a juíza Talwani havia decidido que a lei que regula a liberdade condicional não permite uma revogação em massa do programa, exigindo, em vez disso, uma análise caso a caso. O Tribunal de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, se recusou a suspender a decisão da juíza.
No recurso apresentado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça afirmou que a ordem de Talwani desestabilizou políticas de imigração essenciais, cuidadosamente elaboradas para desencorajar a entrada ilegal, e que a decisão anulava políticas democraticamente aprovadas, que tiveram grande destaque na eleição de novembro que devolveu Trump à presidência.
Os autores do processo alertaram à Suprema Corte que sofrerão sérios prejuízos se a liberdade condicional for encerrada antes do previsto, já que o governo suspendeu indefinidamente a análise de seus pedidos de asilo e outros tipos de alívio imigratório.
Eles afirmam que poderão ser separados de suas famílias e imediatamente deportados de forma acelerada para os mesmos países despóticos e instáveis de onde fugiram — lugares onde muitos enfrentam graves riscos de violência, perseguição e até morte.
Na quarta-feira, Talwani determinou que o governo retomasse o processamento de pedidos de autorização de trabalho ou de status imigratório mais permanente de migrantes com status de liberdade condicional vindos do Afeganistão, América Latina e Ucrânia.
