Em busca de leis trabalhistas mais brandas, mão de obra barata, incentivos fiscais e isenção de impostos, mais de 200 empresas brasileiras já saíram do Brasil rumo ao país vizinho, o Paraguai.
Entre os incentivos fiscais, o mais famoso é a Lei de Maquila, que já atraiu mais de 320 empresas estrangeiras desde que foi criada, em 1997. O movimento cresceu e nos últimos 4 anos, de acordo com o Governo do Paraguai, 66 empresas brasileiras abriram as portas no país. Dados da Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai mostram que 70% dessas empresas são brasileiras. O país já ocupa a segunda posição mundial em solicitações de atestados de residência por brasileiros.
A Lei de Maquila funciona como um sistema de terceirização internacional que permite empresas enviarem maquinário e matérias-primas ao Paraguai com total suspensão de impostos de importação.
Ao final do processo, a mercadoria é obrigatoriamente exportada e a operação paraguaia fica isenta de todos os tributos tradicionais, pagando apenas um imposto único de 1% sobre o valor do serviço prestado, permitindo que o produto saia do Paraguai sem tarifas alfandegárias.
Raul Mosquera, empresário paraguaio que auxilia negócios brasileiros nessa migração, afirma que a lei foi criada para desenvolver o seu país e a população. “O objetivo principal é gerar empregos para os cidadãos paraguaios e atrair empresas de outros lugares do mundo”.
Para empresas brasileiras, a redução de custos gera competitividade no mercado. Sob a lei, empresas pagam o imposto único de 1% sobre o valor da produção exportada. No Brasil, a carga tributária é significativamente maior, podendo chegar a 10-20% ou mais, dependendo do setor.
A lei permite a suspensão de impostos de importação para insumos, matéria-prima, maquinários e equipamentos utilizados na produção e agora foi estendida para o setor de serviços.
Além disso, os encargos trabalhistas são menores. O custo real de um funcionário é de cerca de 35% sobre o salário nominal (contra quase 100% no Brasil), devido a uma contribuição previdenciária patronal fixa de 16,5% (IPS) e à ausência de benefícios obrigatórios como o adicional de um terço de férias e o vale-transporte.
Fadel Transportes e Wyda Embalagens
A lista de companhias brasileiras que já cruzaram a fronteira mostra que o movimento não se limita a um único setor. O país vizinho passou a receber operações de companhias de embalagens, têxteis, lâmpadas, insumos para ração, construções isotérmicas, calçados e esquadrias, com nomes como Zenaplast, Grupo Lunelli, Buddemeyer, Koumei, Wyda Embalagens, Blink Bioscience, Kingspan Isoeste, Lupo, Kidy Calçados e Grupo Weiku. Algumas dessas empresas estão instaladas no Paraguai há mais de uma década, enquanto outras iniciaram operações recentemente ou ainda têm projetos previstos para os próximos anos.
A busca por maior eficiência logística e proximidade com os clientes levou a Fadel Transportes ao território paraguaio em 2019. Demandada diretamente por sua principal cliente, a Ambev (que no país vizinho controla a Cervepar), a companhia encontrou do outro lado da fronteira um ambiente de negócios consideravelmente menos complexo.
O sistema tributário paraguaio e a leis trabalhistas locais são diferenciais que facilitam o dia a dia da operação, na visão das empresas. “As regras trabalhistas no Paraguai são bem mais simples do que as brasileiras”, diz Renato Fonseca, CFO da empresa.
Com um investimento inicial de US$ 8 mil para abertura da empresa e um aporte total que alcançou R$ 32 milhões para a estruturação das frotas, a Fadel consolidou sua operação no país. Atualmente, a transportadora conta com mais de 420 colaboradores locais e opera 212 ativos distribuídos em cinco unidades estratégicas: Assunção, Ciudad del Este, Coronel Oviedo, Encarnación e Ipané.
Por não ser uma indústria, mas sim uma prestadora de serviços de transporte, a Fadel opera no Paraguai sem os incentivos fiscais tradicionais voltados ao setor manufatureiro.
No setor industrial, a Wyda Embalagens também escolheu o ano de 2019 para expandir e fincar sua bandeira em Assunção. Roberto Carvalho, Diretor Executivo da Wyda, explica que a internacionalização exige uma visão estratégica mais ampla. “O Paraguai não é uma única estratégia, mas acho que ele faz parte de uma cesta de estratégias aí que as empresas precisam olhar”, relata Carvalho.
O executivo aponta que o principal objetivo da mudança foi diversificar o fornecimento de matérias-primas e insumos, tirando proveito de um ambiente onde a burocracia não trava o ritmo dos negócios. “É a questão da desburocratização, né? Um país mais fácil, menos burocrático, as coisas acontecem com rapidez”, diz o diretor.
Diferente de outras experiências internacionais da marca, como na África do Sul, a proximidade geográfica, linguística e cultural com o Brasil reduziu barreiras e facilitou o processo de aculturação da unidade.
Hoje, a operação paraguaia da Wyda responde por cerca de 10% do volume total de rolos de alumínio produzidos por todo o grupo, atendendo de forma exclusiva o mercado consumidor brasileiro. Por focar suas vendas na exportação direta para o Brasil, os produtos finais ainda ficam sujeitos às tributações locais brasileiras na chegada aos clientes.
Ainda assim, Carvalho diz que o ganho real de competitividade da fábrica no Paraguai vai muito além de isenções tributárias, e está ancorado no aumento da eficiência da produção. “A nossa competitividade está em custos relacionados à mão de obra, talvez uma produção com mais agilidade, um ganho de escala, e não está tão direcionada à questão única e exclusivamente tributária”.
Como ter acesso à Lei de Maquila
Aissa Grossling, fundadora da consultoria Global Avantia, explicou como funciona o processo de abertura de empresas. “Para que uma empresa tenha acesso aos benefícios da Lei de Maquila, ela precisa primeiro ter um representante legal no Paraguai com a cédula de identidade paraguaia”.
Uma vez que o estrangeiro obtém a cédula, ele está habilitado para abrir uma empresa no Paraguai, seja uma sociedade ou uma empresa unipessoal. Após ter o registro do contribuinte pronto, a empresa pode solicitar a abertura de uma conta bancária.
Com a empresa pronta para operar, ela pode solicitar o acesso a regimes de incentivos fiscais, como a Lei de Maquila. Grossling explica que: “Para isso, deve ser apresentado um projeto de investimento no Ministério de Indústria e Comércio, que em conjunto com o Ministério da Patente, fará avaliações. Após a aprovação do programa de Maquila por meio de uma resolução ou decreto, a empresa pode funcionar sob esse regime”.
O custo para abrir uma empresa e ter acesso à Lei de Maquila no Paraguai envolve diversas etapas e valores. O valor mais significativo inicialmente é a obtenção da cédula de identidade paraguaia para os sócios ou representantes legais. Para cada pessoa, o custo é de aproximadamente R$ 10.000, incluindo todos os impostos e a identidade em mãos. É necessário ter no mínimo duas pessoas com identidade paraguaia para compor a diretoria da sociedade.
Para a constituição da empresa, o custo gira em torno de R$ 2.500 e pode levar até 8 dias. Com a cédula de identidade paraguaia, é possível solicitar a abertura da empresa já com a conta bancária.
Para empresas com outros tipos de sociedade, anônima ou de responsabilidade limitada, o processo é mais longo. O tempo médio é de 60 a 90 dias para serem constituídas e não saem com conta bancária, sendo necessário gerenciar a abertura da conta, o que pode levar mais 30 dias.
Para obter o benefício da Lei de Maquila tem um custo de aproximadamente R$ 37.000 e leva cerca de 60 dias.
A consultora explica que muitos desses processos podem ser realizados simultaneamente. “Por exemplo, uma vez que a empresa tenha o Registro Único de Contribuinte (RUC – que pode ser solicitado após a obtenção da cédula paraguaia), já é possível iniciar os trâmites todos juntos. Assim em um prazo de 60 dias todos os processos podem estar prontos”, diz Aissa Grossling.
