A tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros começará a valer em 22 de julho, mas atingirá uma parcela menor das exportações do Brasil do que a prevista inicialmente. O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) publicou nesta quinta-feira (16) a versão final da medida, que exclui mais de 2.100 produtos da sobretaxa após revisar contribuições apresentadas por empresas e entidades durante audiências públicas realizadas no início de julho.
Ao anunciar a decisão, o USTR afirmou que a tarifa foi adotada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que concluiu que práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal impõem restrições ao comércio e prejudicam agricultores, trabalhadores, exportadores e empresas americanas.
Segundo o órgão, a decisão encerra um processo que incluiu duas audiências públicas, mais de 360 manifestações recebidas de empresas e associações e negociações com o governo brasileiro ao longo de um ano.
“A proteção dos interesses econômicos americanos contra práticas comerciais desleais é a base da política ‘America First’ do presidente Trump”, afirmou a representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Segundo ela, as medidas são necessárias para impedir que empresas e produtores americanos sejam prejudicados por práticas adotadas pelo Brasil. Greer acrescentou, no entanto, que Washington permanece aberta a negociações caso o governo brasileiro adote mudanças nos pontos questionados.
Embora mantenha a tarifa, o governo americano ampliou a lista de exceções. Grande parte dos produtos já havia sido retirada da cobrança quando a investigação foi concluída, em junho. Após analisar as manifestações apresentadas durante as audiências públicas, porém, o USTR incluiu novos itens, ampliando a proteção para setores considerados estratégicos tanto para a economia brasileira quanto para cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos.
As novas exclusões se somam às exceções já anunciadas para carne bovina, café, laranja, suco de laranja e componentes destinados à fabricação de aeronaves, produtos relevantes na pauta exportadora brasileira.
Entre os itens incorporados à lista após as audiências estão o café solúvel, o mel orgânico certificado e pescados, como a tilápia, segmentos que argumentaram depender do mercado americano e cuja substituição por fornecedores domésticos seria limitada.
A ampliação das exceções evidencia um padrão da política comercial americana. Embora utilize tarifas como instrumento de pressão, Washington preservou insumos considerados essenciais para sua indústria e para o abastecimento interno.
Na indústria metalúrgica, por exemplo, ficaram de fora da sobretaxa o ferro-gusa e resíduos de ferro e aço. A justificativa é a dependência das fundições americanas desse insumo brasileiro. Como mais de 95% da produção doméstica é consumida pelas siderúrgicas integradas dos EUA, resta pouca oferta para o mercado independente.
Situação semelhante ocorreu com o hidróxido de alumínio. O Brasil responde por cerca de 40% das importações americanas do produto, utilizado no tratamento de água potável e na fabricação de materiais retardantes de chamas empregados pela indústria e pelo setor de defesa.
No agronegócio, além da manutenção das exceções para carne bovina, café em grão, laranja e suco de laranja, o governo americano retirou da sobretaxa o café solúvel não aromatizado e o mel orgânico. O argumento apresentado foi a ausência de produção doméstica relevante de café instantâneo nos Estados Unidos e a elevada dependência do mel brasileiro, que responde por cerca de 80% das importações americanas, enquanto a produção local atende apenas uma pequena parcela da demanda.
A permanência da carne bovina entre as exceções chama atenção porque o produto também é alvo de uma investigação conduzida pela administração Trump, que apura se frigoríficos brasileiros com operações nos Estados Unidos estariam concentrando mercado e contribuindo para a alta dos preços da proteína no país. Ainda assim, o produto foi poupado da nova tarifa.
A lista também preserva medicamentos, vacinas, ingredientes farmacêuticos ativos, plasma humano, insulina, antibióticos, vitaminas e fertilizantes, sob o argumento de evitar aumento dos custos do sistema de saúde americano e garantir o fornecimento de insumos considerados críticos.
Também ficaram isentos diversos minerais, combustíveis e produtos químicos, como petróleo, gás natural, grafite, caulim, fosfatos, minérios metálicos e insumos industriais, além de computadores, notebooks, circuitos integrados, smartphones, motores aeronáuticos, equipamentos industriais, aviões, helicópteros, drones e instrumentos de navegação.
Ao todo, as exceções abrangem sete grandes grupos: produtos de origem animal; alimentos e produtos vegetais; minerais, combustíveis e químicos; produtos médicos, farmacêuticos e fertilizantes; materiais industriais; metais, máquinas e equipamentos; e aeronaves, instrumentos e outros bens industriais.
A sobretaxa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos antes dessa data. O USTR afirmou que a medida poderá ser revista ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas consideradas incompatíveis com as regras comerciais americanas.
Paralelamente, a administração Trump conduz outro processo, também fundamentado na Seção 301, que prevê a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos de cerca de 60 economias, incluindo o Brasil, ampliando a pressão sobre as negociações comerciais entre os dois países.
Produtos isentos da tarifa de 25% dos EUA
Produtos de origem animal
Carne bovina fresca, refrigerada e congelada (carcaças, meias-carcaças e cortes com e sem osso)
Carnes processadas, como corned beef
Miudezas bovinas (língua, fígado e outras)
Tilápia (com exceção de alguns tipos de filés)
Atum (albacora e patudo)
Cavala
Espadarte
Lagosta
Lagostins-do-mar
Mel natural orgânico certificado
Coral e conchas
Produtos vegetais e alimentos
Frutas e hortaliças
Laranja
Limão
Banana
Manga
Goiaba
Mamão
Abacaxi
Abacate
Kiwi
Coco
Tomate
Chuchu
Fruta-pão
Brotos de bambu
Cogumelos secos
Alcaparras
Raízes e tubérculos
Mandioca
Inhame
Taro
Araruta
Castanhas
Castanha-do-pará
Castanha de caju
Macadâmia
Pinhões
Café, chá e especiarias
Café verde e torrado
Café descafeinado
Café solúvel (instantâneo)
Chá verde
Chá preto
Erva-mate
Pimenta
Canela
Baunilha
Cravo
Noz-moscada
Cardamomo
Gengibre
Cúrcuma
Açafrão
Curry
Coentro
Cominho
Louro
Bebidas e derivados
Suco de laranja
Outros sucos cítricos
Suco de abacaxi
Água de coco
Farinhas
Amidos
Minerais, combustíveis e produtos químicos
Minérios
Minério de ferro
Cobre
Níquel
Cobalto
Alumínio
Zinco
Estanho
Cromo
Tungstênio
Titânio
Urânio
Grafite
Caulim
Fosfatos
Magnesita
Mica
Combustíveis
Petróleo bruto
Derivados de petróleo
Gás natural
Propano
Butanos
Carvão
Biodiesel
Lubrificantes
Produtos químicos
Ácidos industriais
Hidrocarbonetos
Álcoois
Vitaminas
Hormônios
Antibióticos
Compostos químicos industriais
Saúde e farmacêuticos
Plasma humano
Soro fetal bovino
Vacinas humanas e veterinárias
Produtos imunológicos
Insulina
Penicilinas
Corticosteroides
Alcaloides
Vitaminas
Ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs)
Fertilizantes
Ureia
Sulfato de amônio
Nitratos
Superfosfatos
Fertilizantes de origem animal e vegetal
Materiais industriais
Polímeros de etileno, propileno e vinila
Silicones
Tubos e mangueiras
Borracha
Pneus (especialmente aeronáuticos)
Juntas industriais
Metais, máquinas e equipamentos
Ferro-gusa
Ferroligas
Resíduos e sucata de ferro e aço
Tubos de aço
Cobre
Níquel
Alumínio
Zinco
Estanho
Metais raros
Máquinas
Motores de aeronaves
Bombas
Compressores
Ventiladores
Ar-condicionado
Refrigeradores
Extintores
Tecnologia
Computadores
Notebooks
Unidades de processamento de dados
Teclados
Unidades de armazenamento
Circuitos integrados (chips)
Monitores
Projetores
Smartphones
Aeronáutica
Aviões
Helicópteros
Drones
Balões
Hélices
Trens de pouso
Motores aeronáuticos
Peças e componentes para fabricação de aeronaves
Instrumentos
Lentes
Prismas
Bússolas
Pilotos automáticos
Termômetros
Barômetros
Multímetros
Outros produtos
Pinturas
Esculturas
Selos
Coleções de interesse histórico, arqueológico e botânico
Materiais informativos
Doações humanitárias
Bagagem pessoal acompanhada
Principais produtos brasileiros poupados pelo USTR
Entre os itens de maior relevância para as exportações brasileiras que permaneceram isentos da tarifa estão:
Carne bovina
Café (inclusive café solúvel)
Laranja
Suco de laranja
Mel orgânico
Tilápia e outros pescados
Ferro-gusa
Hidróxido de alumínio
Petróleo
Minério de ferro
Componentes para aeronaves
