A 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), iniciada na segunda-feira (9), em Antália, na Turquia, colocou a execução dos compromissos internacionais como fiel das negociações entre os países. Até o dia 20, governos, instituições financeiras, empresas e organizações internacionais discutem mecanismos para transformar as metas do Acordo de Paris em investimentos, políticas públicas e redução das emissões de gases de efeito estufa. Para o agronegócio, a agenda inclui financiamento de sistemas produtivos resilientes, recuperação de terras degradadas, redução das emissões de metano e instrumentos econômicos relacionados à conservação ambiental.
“Além de enviar sinais, a COP31 precisa acelerar as soluções”, afirmou Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a abertura oficial. Em seu discurso, Stiell cobrou medidas para ampliar o financiamento da adaptação climática, facilitar o acesso dos países aos recursos já comprometidos e acelerar a redução das emissões. A conferência ocorre em um momento no qual os governos precisam detalhar como executar seus planos nacionais, incluindo políticas de energia, uso da terra, indústria e infraestrutura.
Um dos pontos apresentados pela presidência turca é a segurança alimentar, incluída entre os dez temas prioritários da Agenda de Ação da COP31. O programa contempla a relação entre disponibilidade de água, produção agrícola e mudanças climáticas, além do financiamento para mulheres agricultoras, participação de jovens e desenvolvimento de sistemas produtivos capazes de enfrentar eventos extremos. A proposta é coordenar iniciativas governamentais e privadas, embora os compromissos anunciados nessa agenda não tenham automaticamente o mesmo caráter das decisões negociadas entre os países.
A conferência é presidida por Murat Kurum, ministro do Meio Ambiente, Urbanização e Mudança Climática da Turquia, enquanto Chris Bowen, ministro australiano de Mudança Climática e Energia, conduz as negociações formais. O arranjo entre os dois países foi definido durante a COP30, realizada em Belém, no Pará, em 2025. Na abertura, Kurum apresentou uma iniciativa denominada Climate Implementation Bridge, concebida para conectar necessidades locais de financiamento e tecnologia à capacidade de instituições e governos de executar projetos. A estrutura e os resultados desse mecanismo ainda dependem dos desdobramentos da conferência.
Para o Brasil, que passou a presidência da COP à Turquia, uma das frentes é ampliar o financiamento de atividades agropecuárias relacionadas à recuperação de áreas degradadas e à redução de emissões. No primeiro dia, a programação do Pavilhão Brasil incluiu um debate organizado com a participação do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Imaflora e de organizações internacionais sobre recuperação de terras agrícolas, segurança alimentar e mitigação de metano. A atividade integra os trabalhos da iniciativa RAIZ, voltada ao investimento em agricultura resiliente e à meta de degradação líquida zero de terras.
A discussão prossegue em 11 de novembro, quando representantes da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Ministério da Agricultura e da coalizão internacional Food and Land Use Coalition participam de um encontro sobre investimentos na restauração produtiva de terras e em sistemas agroalimentares resilientes. Dois dias depois, em 13 de novembro, o tema retorna à programação brasileira em um painel com participação do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD), do Ministério da Agricultura e da consultoria Boston Consulting Group (BCG), dedicado à mobilização de capital internacional para a recuperação produtiva de áreas degradadas.
A presença dessas iniciativas na programação coloca em discussão um dos desafios da transição agrícola: a disponibilidade de financiamento para práticas que exigem investimento antes de gerar retorno econômico. Recuperação de pastagens, melhoria do manejo do solo e adoção de sistemas integrados dependem de recursos, assistência técnica e acompanhamento dos resultados.
O financiamento também aparece entre as prioridades das negociações internacionais. Stiell defendeu a implementação do compromisso de triplicar os recursos destinados à adaptação climática, estabelecido na conferência anterior. A questão envolve a capacidade dos países em desenvolvimento de financiar obras de infraestrutura, sistemas de produção, gestão de recursos hídricos e medidas de proteção contra secas e inundações. O acesso aos recursos, as condições de financiamento e os mecanismos de acompanhamento permanecem entre os assuntos que dependem de decisões dos governos.
Mercado de carbono entra nas discussões
Outra frente da participação brasileira é a implantação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), criado para estabelecer um mercado regulado de carbono no país. O Ministério da Fazenda informou que uma das ações na COP31 será debater os avanços da regulamentação e da cooperação internacional nessa área. A programação inclui a participação da secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, em debates sobre mensuração, relato e verificação de emissões, contabilidade de carbono e integração entre os sistemas nacionais.
O Brasil preside a Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono, lançada durante a COP30, com China e União Europeia na copresidência. Em 13 de novembro, representantes de governos e de instituições internacionais participam de uma discussão sobre a iniciativa. Para o dia 16 de novembro está prevista uma mesa-redonda com autoridades dos países integrantes. O trabalho pretende aproximar regras e metodologias dos diferentes mercados, uma questão que também interessa às empresas brasileiras com operações internacionais e compromissos de redução de emissões.
“Chegamos à COP31 com uma agenda integrada de desenvolvimento econômico, inclusão e enfrentamento da crise climática”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a estratégia brasileira envolve mobilizar investimentos públicos e privados, ampliar o financiamento sustentável e apoiar a descarbonização das atividades produtivas. Entre os instrumentos apresentados pelo governo estão a Taxonomia Sustentável Brasileira, o programa Eco Invest Brasil e iniciativas de cooperação para investimentos em projetos ambientais.
No caso da agropecuária, a relação com os mercados de carbono exige distinguir as emissões sujeitas à regulação das atividades que poderão participar de mecanismos de geração de créditos. A implementação do sistema brasileiro ainda demanda regulamentação, critérios de mensuração e estruturas de verificação. Vale registrar que a aprovação de regras internacionais durante a COP31 não significa, por si, a inclusão automática dos produtores rurais no mercado regulado nacional.
As florestas também fazem parte da programação brasileira. Em 11 de novembro está previsto um encontro de alto nível com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representantes de países como República Democrática do Congo, República do Congo, Finlândia e Noruega. A agenda integra as discussões sobre financiamento da conservação, proteção de ecossistemas e continuidade das iniciativas apresentadas em Belém, incluindo o compromisso internacional de interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
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