Brasil pede compensação por proteção da UE ao aço

Medida abre caminho para aumentar taxa sobre leite em pó europeu.

Redação, com Reuters
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Paulo Whitaker/Reuters
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Medida abre caminho para aumentar taxa sobre leite em pó europeu

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O governo brasileiro pediu compensações à União Europeia (UE) pelas salvaguardas às importações de aço impostas pelo bloco no início deste mês, numa medida que abrirá caminho para eventual aumento do imposto de importação sobre o leite em pó europeu, após imbróglio envolvendo a taxação do produto que colocou os ministérios da Economia e da Agricultura em lados opostos. Segundo fonte, o pedido é por compensações que somam 180 milhões de euros, montante correspondente ao prejuízo do Brasil com os limites impostos pela UE para importações de aço. Com a investida, a UE buscou minimizar preocupações de produtores locais sobre um eventual excesso de oferta nos mercados europeus por produtos siderúrgicos que não estão mais sendo importados pelos Estados Unidos.

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Se a UE concordar com as compensações, ela irá, na prática, aumentar a compra de produtos que o Brasil exporta à região, somando os 180 milhões de euros. Caso contrário, o Brasil poderá lançar mão de medidas de defesa comercial, como aumento de impostos de importação e imposição de cotas — pavimentando, portanto, o caminho para subir o imposto de importação sobre o leite em pó do bloco.

Para tanto, o governo já encaminhou uma notificação à Organização Mundial do Comércio (OMC) de que poderá adotar “adotar medidas de forma a reequilibrar o seu comércio com a União Europeia, ante o impacto das medidas de salvaguarda no setor de aço”, conforme assinalou nota conjunta divulgada ontem (18) pelos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura. “O governo brasileiro permanece aberto ao diálogo com a União Europeia, a fim de buscar o melhor encaminhamento para essas questões. Reitera também sua disposição de seguir defendendo com todo o empenho os interesses dos produtores e exportadores brasileiros”, trouxe a nota.

Em condição de anonimato, a fonte ponderou que o impacto da questão do leite é ínfimo e não acende o sinal amarelo entre a equipe econômica em relação a uma possível ameaça aos produtores do Brasil. Isso porque as importações de leite em pó da UE correspondem a cerca de US$ 500 mil em um ano, volume considerado muito baixo.

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Desde que uma tarifa antidumping ao leite europeu caiu, há duas semanas, não houve nenhuma compra de leite em pó da região, acrescentou a fonte. O governo também dispõe de mecanismos para avaliar, numa base diária, se a UE está desovando estoques para o país e pode agir imediatamente, pelo mecanismo de salvaguardas preliminares, para impedir o movimento. Entidades que representam produtores, por outro lado, defendem que a Europa tem um volume de leite estocado muito grande e que o risco iminente de entrada do produto no país desequilibraria os preços localmente, prejudicando os produtores brasileiros.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inclusive, apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do fim da tarifa antidumping sobre a importação do produto, alegando risco de o país receber o excedente produzido pela UE. “Atualmente, estima-se um estoque de aproximadamente 400 mil toneladas de leite em pó naquela região. Ver um mercado consumidor do tamanho do Brasil para escoar esse excedente seria muito interessante para eles. A partir do momento que há competição internamente com um produto que é subsidiado lá fora, isso traz uma insegurança para o produtor brasileiro”, justificou Lopes no projeto.

Ele avaliou ainda que a oferta de leite no país depende de milhares de pequenos produtores e que esses seriam os principais prejudicados.

 

Histórico

No início deste mês, o Ministério da Economia suspendeu o antidumping cobrado sobre o leite em pó não fracionado, que não é destinado ao varejo, importado da Nova Zelândia e da União Europeia. Na prática, a medida tornava mais barata a compra dos produtos dessas localidades e tinha como pano de fundo a avaliação do Ministério da Economia de que não havia motivo para a manutenção da sobretaxa, que era de 3,9% para Nova Zelândia e de 14,8% para a UE.

Em robusto relatório, a Secretaria de Comércio Exterior apontou que não havia base para verificar se de fato Nova Zelândia e UE vinham praticando dumping, prática comercial considerada desleal por implicar a fixação de um preço de exportação inferior ao praticado nas vendas para o mercado interno. Isso porque o Brasil não comprou o produto da Nova Zelândia no período considerado para análise, de julho de 2016 a junho de 2017. Já as importações originárias da UE responderam por apenas 0,1% do total importado pelo país.

Mesmo assim, a decisão causou forte reação do Ministério da Agricultura, que se viu vitorioso no embate após alegar que a suspensão da tarifa ameaçava a produção local.

Na terça-feira da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou que o governo havia decidido manter “o nível de competitividade do produto com outros países”. E a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) divulgou que uma medida seria publicada para aumentar o imposto de importação para o leite em pó, atualmente de 28%, de modo a compensar integralmente o fim da tarifa antidumping, endurecimento destinado apenas para o produto europeu.

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