A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira consulta e audiência públicas sobre mudanças em regrasparaobiodieselque permitirão à autarquia acessar diariamentenotasfiscaiseletrônicasdeoperações com o biocombustível e o diesel, ampliando e agilizando a fiscalização do cumprimento damisturaobrigatória pelas distribuidoras.
Segundo a agência, o acesso aos arquivos eletrônicos dasnotasfiscaisdebiodiesel, diesel A e diesel B permitirá acompanhar continuamente as operações do mercado e identificar com maior rapidez eventuaisdescumprimentos damisturaobrigatória.
Atualmente, o acompanhamento do cumprimento damisturaobrigatóriadebiodieselé feito, principalmente, com base em informaçõesdeclaradas mensalmente pelos agentes àANP,pormeio do SistemadeInformaçõesdeMovimentaçãodeProdutos (i-SIMP), segundo a agência.
“Como esses dados são enviados no mês seguinte ao das operações, o modelo não permite que a Agência adotedeforma imediata os mecanismosdecontrole previstos na nova legislação”, disse a agência.
A consulta pública ficará abertapor45 dias.
O reforço da fiscalização ocorre em meio a preocupações do governo e do setor com fraudes namisturaobrigatóriadebiodiesel, prática que reduz ademanda pelo biocombustível e gera concorrênciadesleal entre distribuidoras.
