A COP31 encerrou, nesta quinta-feira (12), em Antalya, na Turquia, a Cúpula de Líderes com o anúncio de cerca de US$ 505 milhões em compromissos financeiros para reduzir as emissões de metano e outros gases de efeito estufa, além de iniciativas de eletrificação, eficiência energética e transparência climática. Os recursos foram anunciados durante um encontro organizado por China, Reino Unido e Brasil, três dos países que protagonizaram a agenda do dia. As negociações multilaterais, porém, prosseguem sem um novo acordo geral sobre financiamento climático, transição dos combustíveis fósseis e adaptação. A conferência iniciada em 9 de novembro continua até o dia 20, com os países negociando os textos que poderão integrar as decisões finais da COP31.
“Temos os instrumentos e as capacidades para fazer isso. Não é utopia. É otimismo, mas é um otimismo racional”, afirmou o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, durante entrevista coletiva. O diplomata apresentou a posição brasileira sobre três Mapas do Caminho, documentos que tratam do afastamento dos combustíveis fósseis, do combate ao desmatamento e da mobilização de US$ 1,3 trilhão anuais em financiamento climático para países em desenvolvimento a partir de 2035. As propostas foram levadas à Turquia como instrumentos para executar compromissos internacionais já assumidos, mas ainda não constituem novas decisões vinculantes da COP31.
O anúncio financeiro ocorreu na Cúpula de Líderes sobre Gases de Efeito Estufa Diferentes do CO₂, organizada pelos governos três governos e com apoio das presidências das COP30 e COP31. Segundo a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), organizações filantrópicas assumiram compromissos superiores a US$ 480 milhões, aos quais se somaram US$ 25 milhões destinados ao Super Pollutant Country Action Accelerator, programa da Climate and Clean Air Coalition para apoiar ações nacionais de redução de poluentes climáticos. Mas a ONU não tem como se daria uma distribuição integral dos recursos por país beneficiário, os prazos de desembolso ou as metas correspondentes a cada financiamento.
O metano ocupa parte das discussões porque responde por emissões associadas à exploração de petróleo e gás, à decomposição de resíduos e à atividade agropecuária, especialmente à fermentação entérica dos bovinos e ao manejo de dejetos. Durante a reunião, Simon Stiell, secretário-executivo da UNFCCC, afirmou que 70% das emissões de metano do setor de petróleo e gás podem ser eliminadas com tecnologias existentes, parte delas com custo líquido baixo ou nulo. Segundo ele, mais de 90% dos países participantes do Acordo de Paris, responsáveis por cerca de três quartos das emissões globais de metano, incluíram medidas de redução do gás em seus novos planos climáticos nacionais.
A discussão sobre recursos para conter emissões ocorreu paralelamente às negociações de financiamento climático. O Brasil defende a implementação do roteiro de Baku a Belém, apresentado na COP30, para alcançar os US$ 1,3 trilhão por ano em recursos destinados aos países em desenvolvimento até 2035. O montante é uma referência para a mobilização internacional de financiamento, não um orçamento já contratado. A rodada deste 12 de novembro incluiu uma reunião de alto nível sobre a implementação do Acordo de Paris e o acesso a recursos, sem que houvesse novos compromissos financeiros.
Eletrificação na agenda
A Turquia, responsável pela presidência da conferência, colocou a eletrificação entre as prioridades de sua agenda. O governo anfitrião apresentou a iniciativa internacional 35 by 35, que pretende elevar a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia para 35% até 2035. Nesta quinta-feira, o Reino Unido formalizou apoio ao compromisso e divulgou um roteiro nacional para ampliar o uso de eletricidade em residências, transportes e processos industriais. A iniciativa é voluntária e depende da adesão dos governos e de políticas capazes de ampliar a geração, a distribuição e o consumo de energia elétrica.
O primeiro-ministro britânico Andy Burnham vinculou a eletrificação à redução da dependência de combustíveis fósseis, à segurança energética e aos custos da energia para famílias e empresas. Em discurso na Cúpula de Líderes, reafirmou a meta britânica de alcançar emissões líquidas zero até 2050 e apresentou investimentos em energia eólica, siderurgia eletrificada e reatores nucleares modulares. A atuação britânica ocorreu em duas frentes, com a participação na organização da cúpula sobre metano ao lado de China e Brasil e o apoio à proposta energética turca. A Austrália também participa da condução das negociações da COP31, sob responsabilidade do ministro Chris Bowen, em coordenação com a presidência da Turquia.
Na agenda brasileira, o Ministério do Meio Ambiente informou que as emissões líquidas nacionais de gases de efeito estufa caíram 27% entre 2022 e 2024, uma redução de 560 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, principalmente em função da diminuição do desmatamento. A mudança alterou a composição das emissões do país: a agropecuária passou a ocupar a primeira posição, com 38,4% do total, seguida pela energia, com 28,3%, enquanto a mudança do uso da terra representou 18,9%, segundo o Inventário Nacional elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A meta brasileira apresentada ao Acordo de Paris estabelece redução de 59% a 67% das emissões líquidas até 2035, em comparação com 2005.
“A mudança do uso da terra era o principal fator de emissão. E, em 2024, deixou de ser”, afirmou João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente, durante entrevista coletiva.
A proteção das florestas também integra as propostas defendidas pelo Brasil na COP31. Corrêa do Lago reiterou o compromisso de deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, previsto no primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, aprovado em Dubai, em 2023. O Mapa do Caminho internacional para florestas foi apresentado pela presidência brasileira da COP30. Os documentos estabelecem diretrizes para conservação, restauração e financiamento florestal, mas sua apresentação não representa a aprovação de novas obrigações internacionais pela conferência.
No setor de construções, o Brasil formalizou apoio ao Pacto de Antalya para Edificações Energeticamente Eficientes, lançado pela presidência turca. A adesão ocorreu durante a segunda reunião ministerial do Conselho Intergovernamental sobre Edificações e Clima, com participação do ministro das Cidades, Vladimir Lima. O documento trata de eficiência no consumo de energia, redução das emissões associadas aos edifícios e adaptação das construções às mudanças climáticas. A iniciativa estabelece uma agenda de cooperação entre governos, sem criar uma obrigação internacional uniforme para os países participantes.
A adaptação das cidades ganhou espaço na programação do dia, que incluiu um diálogo de alto nível sobre resiliência urbana e ação climática. Vladimir Lima propôs a construção de um mapa do caminho para orientar investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e prevenção de riscos. “Precisamos junto com os líderes locais de nossos países construir um mapa do caminho para a resiliência das cidades”, afirmou. A proposta brasileira foi apresentada como contribuição para a cooperação internacional, sem anúncio de um novo fundo global de financiamento urbano ou definição de valores para sua execução.
Outra agenda desta quinta (12) foi o lançamento, pela UNFCCC, do Net-Zero Recognition Framework, mecanismo voluntário destinado a tornar públicos os compromissos de emissões líquidas zero assumidos por empresas, instituições financeiras, cidades e governos regionais. A ferramenta passou da fase piloto para a implementação, integrada à plataforma NAZCA, mantida pela ONU desde 2014. Na etapa inicial, oito iniciativas estavam habilitadas a participar e 78 signatários haviam aderido, incluindo empresas e organizações presentes em 22 países e governos subnacionais que representam mais de 65 milhões de habitantes. O sistema permite divulgar metas, critérios utilizados e avanços registrados, mas não substitui as obrigações climáticas dos governos.
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