A um dia do encerramento previsto para a COP31, em Antalya, na Turquia, a presidência da conferência apresentou nesta quinta-feira (19), uma segunda versão do documento político que pretende submeter à aprovação dos quase 200 países participantes. O texto retirou as referências à transição para longe dos combustíveis fósseis e excluiu a meta de US$ 120 bilhões anuais para financiar a adaptação climática dos países em desenvolvimento. Conduzida pelo ministro australiano Chris Bowen em parceria com a presidência turca de Murat Kurum, a negociação entra na etapa final sem consenso sobre compromissos de financiamento e redução das emissões.
“Este novo texto retrocedeu em relação ao divulgado no início da semana”, afirmou Mohamed Adow, diretor do centro de estudos Power Shift Africa, em declaração à Reuters. Para Adow, caso a redação seja mantida, a conferência corre o risco de terminar sem resultados políticos proporcionais às negociações. A avaliação acompanha a retirada de propostas que constavam da primeira minuta, divulgada na segunda-feira (16), sobre combustíveis fósseis, financiamento e eletrificação da economia.
Publicada pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a nova versão reconhece que o aquecimento global deverá ultrapassar temporariamente 1,5 grau Celsius em relação ao período pré-industrial, limite estabelecido como referência pelo Acordo de Paris, de 2015. O documento reafirma a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, mas exclui a referência explícita à transição para longe dos combustíveis fósseis, compromisso reconhecido na COP28, realizada em Dubai, em 2023.
A retirada dessa expressão divide países produtores de petróleo e governos que defendem um cronograma internacional para reduzir o consumo de carvão, petróleo e gás natural. Na quarta-feira (18), o secretário-geral da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Haitham Al Ghais, defendeu a permanência dessas fontes na matriz energética mundial. Já o ministro do Meio Ambiente do Panamá, Juan Carlos Navarro, criticou a influência da indústria petrolífera nas negociações e apoiou a articulação por um tratado internacional sobre a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis.
O financiamento na disputa
O segundo ponto de conflito é o financiamento para adaptação climática, destinado à proteção de populações, atividades econômicas e infraestrutura contra secas, enchentes e outros efeitos das mudanças do clima. A primeira minuta mencionava a possibilidade de triplicar os recursos internacionais para alcançar US$ 120 bilhões anuais. O valor desapareceu na versão atual, embora permaneça a referência ao compromisso de pelo menos triplicar esses recursos até 2035.
O documento propõe que o Comitê Permanente de Financiamento da UNFCCC prepare um relatório técnico sobre as bases de cálculo da meta e prevê um roteiro entre Antalya e Adis Abeba para identificar fontes de financiamento. A iniciativa ainda depende de aprovação e não estabelece novas contribuições financeiras obrigatórias.
Segundo estimativas citadas pela UNFCCC, as contribuições climáticas nacionais dos países em desenvolvimento exigem entre US$ 5,1 trilhões e US$ 6,8 trilhões em investimentos até 2030. Somente as necessidades anuais para adaptação são estimadas em US$ 305 bilhões até 2035, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
A insuficiência dos aportes apareceu nas discussões do Fundo de Adaptação. Durante a conferência, foram anunciadas promessas de contribuição de US$ 50 milhões, abaixo dos US$ 135 milhões prometidos na COP30, realizada em Belém, em 2025. A diferença de US$ 85 milhões corresponde a uma redução de 63% entre as duas rodadas de anúncios e aumentou a pressão dos países em desenvolvimento por compromissos financeiros com valores, prazos e regras de desembolso.
As divergências também alcançam o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, destinado a países que enfrentam consequências climáticas às quais não conseguem se adaptar integralmente. A minuta registra solicitações de financiamento de US$ 2,8 bilhões, diante de alocações de US$ 342 milhões. Do total de US$ 822 milhões prometidos ao fundo, apenas metade havia sido convertida em contribuições, segundo o documento.
Eletrificação permanece na proposta
A presidência turca preservou a proposta de elevar para 35%, até 2035, a participação da eletricidade no consumo final mundial de energia. A nova redação apresenta o objetivo como parte de um esforço de cooperação internacional, associado à expansão das fontes renováveis, das redes de transmissão e dos sistemas de armazenamento. A iniciativa recebeu apoio de cerca de 75 países, segundo a Reuters, mas enfrenta resistência de governos que questionam os custos de implementação.
Países em desenvolvimento argumentam que a ampliação da eletrificação exigirá financiamento e transferência de tecnologia. Organizações ambientais cobram que a meta seja vinculada à geração de energia de baixa emissão, para evitar que o aumento do consumo elétrico seja atendido por usinas movidas a carvão ou gás natural. A discussão abrange investimentos nos transportes, na indústria e nos sistemas de aquecimento.
A segunda minuta também preserva referências à captura, utilização e armazenamento de carbono, além de tecnologias para retirar dióxido de carbono da atmosfera. Os negociadores mantiveram alternativas de metas quantitativas para 2035, ainda sem consenso. Essas tecnologias são defendidas por países e empresas como instrumentos para reduzir emissões industriais, enquanto organizações ambientais questionam seu uso para prolongar a exploração de combustíveis fósseis.
As decisões que faltam
Nesta quarta-feira, a presidência reconheceu oficialmente que 21 itens da agenda ainda dependiam de solução, incluindo financiamento, adaptação, mitigação, mercados de carbono e transferência de tecnologia. Um dos entendimentos alcançados foi o encaminhamento de um texto sobre os países menos desenvolvidos para adoção formal. Permaneciam divergências sobre os planos nacionais de adaptação e as regras do mecanismo internacional de créditos de carbono previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris.
O Brasil participou das negociações sobre o Fundo de Perdas e Danos defendendo salvaguardas para povos indígenas e comunidades locais, incluindo o consentimento livre, prévio e informado em projetos financiados. A posição integra a discussão sobre as condições de acesso aos recursos e a participação das populações afetadas.
A minuta apresentada na manhã de hoje registra que 167 Partes haviam comunicado novas contribuições nacionalmente determinadas, as NDCs. As organização da COP31 também informa que 96 Partes apresentaram planos nacionais de adaptação. Esses instrumentos estabelecem compromissos de redução das emissões e medidas de preparação para os impactos climáticos. A próxima avaliação coletiva dos resultados do Acordo de Paris, lançada nesta COP31, será concluída em 2028.
Nas próximas negociações, a presidência terá de definir se recoloca referências explícitas aos combustíveis fósseis, estabelece parâmetros financeiros mais precisos e acomoda as exigências dos países em desenvolvimento. O documento depende de consenso e poderá sofrer alterações antes de chegar à plenária, no encerramento prevista para amanhã (20).
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