Guedes renova apelo por reformas e diz que autonomia formal do BC será votada em dez dias

Adriano Machado / Reuters
Adriano Machado / Reuters

Evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e uma simplificação do eSocial, que passará a ter menos campos para facilitação de seu preenchimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (22) que o projeto de autonomia formal do Banco Central deve ser votado em dez dias e renovou a mensagem de que o país está voltando ao trilho e retomando as reformas.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, ele disse que o projeto para independência do BC, meta brasileira de 40 anos, quase foi analisado na véspera pelos senadores. Segundo Guedes, a autonomia será importante para garantia de uma moeda forte.

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Afirmou ainda que um BC independente assegura juros baixos pela força da moeda. “Não vai haver inflação mais”, disse.

O ministro ressaltou a importância da modernização da lei de falências, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser apreciada no Senado. Segundo Guedes, a iniciativa irá possibilitar que os empresários possam “se levantar rapidamente” para “erradicar desemprego em massa”.

Em outra frente, ele clamou atenção para a melhoria em marcos regulatórios, como por exemplo para o setor de gás. Esse projeto também precisa ser aprovado no Senado após ter sido chancelado pelos deputados.

O evento também marcou a assinatura da Nova Norma Regulamentadora de Saúde e Segurança relativa ao agronegócio e uma simplificação do eSocial, que passará a ter menos campos para facilitação de seu preenchimento.

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Em nota, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do ministério da Economia estimou que Nova Norma Regulamentadora 31, que trata da saúde e segurança na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, poderá gerar uma economia de R$ 4,3 bilhões anualmente.

Citando o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, Guedes afirmou que de R$ 700 bilhões a R$ 800 bilhões em investimentos podem ser destravados só em saneamento. O novo marco do saneamento foi sancionado em julho.

“Agora vem aí também setor elétrico, cabotagem, petróleo, gás natural”, disse.

O ministro revogou 48 portarias da área do Trabalho, dentro do chamado “Descomplica Trabalhista”, programa para eliminação de burocracia.

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