Governo Federal sanciona Orçamento de 2022 com vetos parciais

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira com data retroativa referente à última sexta-feira.

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Ranu Abhelakh/Reuters
Ranu Abhelakh/Reuters

Presidente Jair Bolsonaro e Paramaribo, no Suriname

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento de 2022 com a previsão de R$ 1,7 bilhão para reajustes de servidores públicos e R$ 4,9 bilhões para alimentar o fundo eleitoral, mas promoveu um veto de R$ 3,2 bilhões com o objetivo de recompor verbas de pessoal.

O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira com data retroativa referente à última sexta-feira, dia limite para que o presidente sancionasse o texto.

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Com o objetivo de recompor verbas destinadas à folha de pessoal, o veto do presidente alcançou R$ 3,184 bilhões. Desse total, foi feito um corte de 1,361 bilhão nas chamadas emendas de comissão, verbas para obras e projetos indicados pelas comissões do Congresso. Também foi vetado R$ 1,823 bilhão em verbas discricionárias, recursos não obrigatórios voltados ao custeio da máquina pública e investimentos.

Na justificativa do veto, o presidente afirmou que essas liberações feriam dispositivos da Constituição e contrariavam o interesse público.

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O corte foi muito inferior às estimativas anteriores do governo. Nas últimas semanas, cálculos da equipe econômica apontavam que o Orçamento aprovado pelo Congresso precisaria de um veto de até R$ 9 bilhões para recompor gastos subestimados pelos parlamentares, incluindo despesas com pessoal e verbas para a Receita Federal e outros órgãos.

No fechamento das contas na semana passada, porém, membros do Ministério da Economia informaram que o restante da insuficiência poderá ser recomposto por meio de remanejamentos feitos ao longo do ano.

Foram preservadas no texto as emendas indicadas pelo relator do Orçamento, no valor de R$ 16,5 bilhões. Entre as previsões asseguradas, também está o montante de R$ 89,1 bilhões para o programa Auxílio Brasil.

A cifra de 1,7 bilhão reservada para reajustes salariais foi incluída no Orçamento após pressão de Bolsonaro para que o governo conceda o benefício a policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários. A autorização da verba deflagrou uma onda de protestos em outras categorias do serviço público.

A equipe econômica argumenta que a rubrica trata genericamente de recursos para reestruturação de carreiras e aumento de remunerações, sem especificar quais setores. Portanto, não haveria uma decisão tomada sobre quem será beneficiado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a concessão de reajustes. Nos bastidores, ele tem afirmado que dar aumento a carreiras específicas vai gerar uma reação em cadeia, com elevação das pressões de outras categorias.

O texto sancionado por Bolsonaro ainda deu aval ao repasse de R$ 4,9 bilhões ao fundo eleitoral de campanhas neste ano. O valor, porém, ainda deve aumentar.

O texto original do Executivo fixava um montante de 2,1 bilhões para o fundo, mas o projeto foi alterado pelos deputados e senadores, ampliando essa destinação para R$ 4,9 bilhões.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), etapa anterior da formulação das contas federais, autorizou que o fundo de campanha seja de até R$ 5,7 bilhões.

De acordo com duas fontes do Ministério da Economia, após a manutenção do valor de 4,9 bilhões na sanção do texto, o governo deve fazer uma suplementação nessa conta para que o valor do fundo alcance R$ 5,7 bilhões.

De acordo com o Palácio do Planalto, o texto sancionado pelo presidente prevê uma despesa de R$ 4,730 trilhões em 2022 pelo governo federal, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública.

O resultado primário previsto no Orçamento de 2022 é de déficit de R$ 79,3 bilhões, abaixo da meta prevista na lei de diretrizes orçamentárias de 2022, que fixava valor de R$ 170,5 bilhões.

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