O Senado aprovou na terça-feira (20) projeto que prevê a retirada gradual da desoneração da folha de pagamentos de setores da economia e alguns municípios. A proposta também aponta fontes de recursos para servirem de compensação para o período de vigência do benefício.
O projeto foi aprovado por meio de acordo e de maneira simbólica — sem a necessidade de registro voto a voto. Agora, a proposta volta para a Câmara dos Deputados.
O texto prevê um período de transição para a retirada gradual da desoneração. Com isso, serão oferecidas como fontes de compensação a repatriação de recursos no exterior, a regularização cambial e tributária de recursos e a atualização de bens imóveis.
Além disso, também prevê a renegociação de dívidas de empresas com multas em agências reguladoras, e a utilização de dinheiro “esquecido” no sistema financeiro e de recursos de depósitos judiciais sem titularidade.
“O PL é fruto do diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo”, diz o relator da proposta, o senador e líder do governo Jaques Wagner (PT-BA), em seu parecer.
Judicialização
O tema vinha ocupando o centro de um embate entre o Legislativo e o Executivo desde o ano passado. O Congresso prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e de pequenos municípios,. No entanto, na ocasião, a medida foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto, no entanto, foi derrubado por parlamentares. Posteriormente, o tema foi parar na Justiça.
Para o governo e também para o relator, a política da desoneração “não atingiu de forma satisfatória os efeitos sobre o mercado de trabalho” desejados. “Além disso, o governo federal está realizando um substancial esforço para preservação do equilíbrio fiscal, o que demanda uma racionalização dos benefícios tributários concedidos”, acrescentou Jacques Wagner.
Ainda assim, o texto incorpora acordo entre Legislativo e o Executivo para prever a manutenção integral da desoneração da folha neste ano. A redução gradual do benefício está prevista para ter início a partir de 2025.
Wagner afirma que a proposta construída após meses de negociações “concretiza o acordo alcançado entre os Poderes Executivo e Legislativo para instituição de um regime de transição com as devidas medidas compensatórias”.
