A Lei do Imposto sobre Bilionários de 2026 causou forte impacto no cenário econômico dos Estados Unidos. A proposta estabelece, em linhas gerais, uma taxa única de 5% sobre o patrimônio líquido de residentes da Califórnia que possuem fortuna superior a US$ 1 bilhão (R$5,3 bilhões).
Embora existam argumentos favoráveis ao projeto, dado queb a arrecadação estimada de US$ 100 bilhões (R$ 530 bilhões) seria destinada às áreas de saúde e educação, análises recentes indicam que falhas na redação da lei podem gerar consequências jurídicas e econômicas graves. Em alguns casos, a tributação real poderia superar drasticamente a alíquota anunciada de 5%.
Os detalhes da proposta
Protocolada originalmente em outubro de 2025 por lideranças do setor de saúde e sindicatos, a medida avançou como legislação formal sob o título de Iniciativa nº 25-0024. No momento, o projeto está em fase de coleta de assinaturas para ser incluído na votação popular de novembro de 2026.
A proposta é considerada atípica por incidir sobre a riqueza acumulada, e não sobre a renda, incluindo inclusive ganhos de capital não realizados. A estimativa da Forbes é que o tributo alcance mais de 200 bilionários entre 2027 e 2031, desde que não ocorra uma migração em massa desses contribuintes ou bloqueios na justiça.
Pelo texto, a fortuna será calculada com base em bens pessoais, ações, títulos e qualquer interesse legal sobre esses ativos. Apenas uma parcela pequena de ativos, até US$ 5 milhões (R$ 26,5 milhões), ficaria isenta do cálculo do patrimônio líquido. Um ponto crítico é a vigência retroativa a 1º de janeiro de 2026, o que deve gerar uma série de processos judiciais caso a medida seja aprovada.
A reação do “clube do bilhão”
A possibilidade do novo imposto já movimenta os escritórios de grandes magnatas. Segundo o New York Times, figuras como Peter Thiel e Larry Page já discutiram a possibilidade de deixar o estado. No setor imobiliário, corretores especializados no mercado de luxo relatam que bilionários já buscam residências no sul da Flórida para evitar a nova carga tributária.
A Califórnia já possui o imposto de renda mais alto dos Estados Unidos, com alíquota máxima de 13,3%. Para muitos contribuintes de altíssimo patrimônio, o novo tributo sobre a riqueza é visto como uma camada adicional e desproporcional.
Apesar da resistência, há vozes dissonantes. Jensen Huang, da Nvidia, afirmou que os impostos adicionais devidos por ele, estimados em US$ 7,75 bilhões (R$ 41,075 bilhões), são aceitáveis. Contudo, analistas recomendam cautela com tais declarações. O exemplo de Jeff Bezos é emblemático: o fundador da Amazon apoiou uma proposta similar no estado de Washington, mas mudou-se para Miami pouco antes da aprovação da lei, evitando o pagamento.
Erros de redação e o “efeito multiplicador”
A crítica mais contundente ao projeto não vem dos bilionários, mas do próprio governador Gavin Newsom. O líder estadual afirma que a medida foi mal elaborada e pode não cumprir o papel de financiar os serviços essenciais.
Especialistas da Tax Foundation apontam que, devido a falhas técnicas, o imposto de 5% pode ser, na prática, muito maior. O problema reside na forma como a lei avalia o patrimônio com base no poder de voto em empresas, e não apenas na posse de ações.
- O Caso Tony Xu (DoorDash): Xu possui 2,6% da empresa, mas detém 57,6% dos votos. Pela redação atual, sua obrigação tributária saltaria para US$ 4,17 bilhões (R$ 22,101 bilhões), valor que representa 173% de sua participação real na companhia.
Outros nomes como Mark Zuckerberg (Meta) e David Baszucki (Roblox) enfrentariam distorções semelhantes. Além do risco de fuga de capital, a cobrança poderia forçar a venda em massa de ações, derrubando o valor de mercado das empresas e desestabilizando o setor financeiro.
O futuro da arrecadação
Embora o imposto ainda dependa de aprovação, o debate evidencia o dilema enfrentado pelo estado. Se os bilionários decidirem sair da Califórnia, o projeto prevê que eles ainda seriam responsáveis pelo pagamento, mas a viabilidade jurídica dessa cobrança extraterritorial é incerta. Legisladores e eleitores precisarão decidir se os benefícios sociais imediatos superam o risco de perder os maiores contribuintes do estado para jurisdições mais amigáveis ao capital.
