A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia, que agora seguirá para o Senado.
O tratado comercial foi assinado em janeiro deste ano juntamente com um acordo mais global, que incorpora as partes política e de cooperação e prevê a redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Como as normas da União Europeia exigem que o acordo completo seja referendado pelos Parlamentos de todos os atuais 27 Estados-membros, deu-se preferência apenas à parte comercial, que precisa do aval somente do Parlamento Europeu.
Ainda assim, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade do acordo. Há possibilidade, no entanto, de sua aplicação em caráter provisório.
No mês passado, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu que a aprovação do acordo comercial pelo Congresso brasileiro pode ajudar a acelerar o processo entre os europeus.
Durante a sessão da votação desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que eventuais ajustes no acordo serão conduzidos pelo Itamaraty e outros ministérios competentes, “sempre com o Congresso vigilante”.
Situação no Mercosul
Enquanto o Brasil avança com a tramitação no Senado, os outros integrantes do bloco também aceleram seus processos internos.
Na Argentina, o governo de Javier Milei, enviou o texto ao Congresso com pedido de prioridade, com previsão de votação definitiva ainda nesta semana.
No Uruguai, o Senado iniciou as discussões nesta quarta-feira, sob a liderança do governo de Luis Lacalle Pou, que vê no tratado uma saída para as amarras comerciais da região.
Já no Paraguai, onde o documento foi assinado simbolicamente em janeiro, o processo enfrenta um breve hiato devido ao recesso parlamentar, com a retomada das análises prevista para o início de março.
A Bolívia, em fase final de integração plena ao bloco, acompanha os desdobramentos como observadora interessada, mas sua ratificação formal deve ocorrer em uma etapa posterior.
O objetivo comum é que os quatro membros fundadores concluam a internalização até o final do primeiro semestre de 2026.
