Após24 horas de debate, a Câmara dos Representantes do Estado de Washington aprovou oProjeto de Lei do Senado 6346, que cria um imposto sobre pessoas que ganhammais de US$ 1 milhão por ano (R$ 5,31 milhões). A proposta foi aprovada por51 votos a 46. O tributo começaria a valer em2028, com os primeiros pagamentos previstos para2029.
Caso oSenado do Estado de Washingtonconcorde com a versão aprovada pela Câmara e ogovernador Bob Ferguson sancione a lei, a medida deverá gerar recursos para os moradores do estado, por meio do reforço de créditos fiscais voltados àeducação e às famílias.
No entanto, as consequências já começaram a aparecer. O fundador daStarbucks,Howard Schultz, anunciou que pretende se mudar para aFlórida, decisão que coincidiu com o avanço do projeto na Assembleia Legislativa.
Surge agora a questão de saber se outras pessoas seguirão o mesmo caminho e se Washington está preparado financeiramente para lidar com uma possívelsaída de contribuintes de alta renda.
O imposto sobre milionários
O estado de Washington sempre esteve entre osnove estados americanos que não cobram imposto de renda pessoal, ao lado deAlasca, Flórida, Nevada, New Hampshire, Dakota do Sul, Tennessee, Texas e Wyoming.
Essa característica há muito tempo funciona como um atrativo para pessoas que desejam manter uma parcela maior de seus rendimentos dentro dos Estados Unidos.
Agora, porém, Washington está prestes a mudar esse cenário. OProjeto de Lei do Senado 6346prevê a cobrança de9,9% sobre a parcela da renda que exceder US$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões), com base na renda bruta ajustada federal, considerando ajustes estaduais.
Por exemplo, se um indivíduo tiver exatamenteUS$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões)de renda bruta ajustada, ele não deverá pagar nenhum imposto adicional por causa desse projeto. No entanto, opróximo dólar de renda já seria tributado em 9,9 centavos. De acordo com estimativas citadas pelaKiplinger, formuladores de políticas públicas em Washington calculam queapenas 0,5% dos contribuintesseriam afetados por essa nova cobrança.
OProjeto de Lei 6346busca reduzir a dependência do estado em relação aimpostos sobre vendas e tributos especiais. A arrecadação gerada pela proposta seria destinada aeducação básica, educação infantil, moradia, saúde e segurança pública.
Os recursos também seriam utilizados paracréditos fiscais voltados a famílias trabalhadoras, pequenas empresas e programas de cuidado infantil e educação precoce.
Consequências
O projeto enfrentou umdebate intensoantes de ser finalmente aprovado pelos legisladores. Políticos como ogovernador Bob Fergusoncelebraram a medida. Logo após a aprovação, ele publicou na rede socialX:
“O imposto sobre milionários aprovado pela Câmara representa umprogresso histórico no reequilíbrio de um sistema injusto. Ele direciona recursos de volta para as famílias e pequenas empresas de Washington. A medida amplia oWorking Families Tax Creditpara460 mil famílias adicionais, colocando dinheiro no bolso de trabalhadores. Também ajuda a reduzir gastos para pais trabalhadores e garante que nossas crianças estejam preparadas para aprender ao financiarcafé da manhã e almoço gratuitos para todos os estudantes da rede pública, uma prioridade minha desde a campanha para governador. O imposto sobre milionários afetarámenos de meio por cento dos moradores de Washington, mas tornará a vida mais acessível para milhões. Estou ansioso para sancioná-lo.”
Entretanto, um primeiro efeito já ocorreu.Howard Schultz, ex-CEO da Starbucks, anunciou nas redes sociais queele e sua família deixarão o estado de Washington para se mudar para a Flórida, segundo reportagem daNewsweek.
A decisão ocorre pouco depois de a Starbucks anunciar, apenas uma semana antes, que abrirá uma unidade corporativa noTennesseee transferirá parte de suas operações e funcionários para fora de Washington.
Apesar de algumas declarações durante o processo legislativo afirmarem que contribuintes ricosnão deixariam um estado por causa de um imposto sobre milionários, a saída de Schultz e os movimentos da Starbucks adicionam um tom preocupante às etapas finais para que a proposta seja sancionada.
Surge então uma questão central:esse imposto, criado para aumentar a arrecadação do estado de Washington, poderia na verdade reduzir a receita tributária?
Embora pareça contraintuitivo, o cálculo é simples. Como a cobrança se aplica a 0,5% dos contribuintes, mesmo um pequeno número de mudanças de residência poderia afetar a arrecadação projetada. Assim, embora os99,5% restantes não sejam diretamente afetados, eles podem sofrer impactos indiretos caso hajaqueda no recolhimento de impostos.
O que outros estados estão fazendo?
NaCalifórnia, legisladores propuseram umtributo sobre a riqueza de bilionários. Embora o projeto inclua mecanismos que tentam impedir que os afetados escapem da tributação mudando de estado, há poucas dúvidas de que a medida pode desestimular indivíduos de alta renda a se mudarem para lá.
Enquanto isso,Nova Yorkdiscute um aumento de impostos direcionado aos residentes mais ricos da cidade.Zohran Mamdani, prefeito de Nova York, afirma que os magnatasnão deixarão a cidade por causa dessas taxas. No entanto, pesquisas acadêmicas apresentam evidências que apontam para o contrário.
Outros estados e jurisdições, porém, conseguiram implementar impostos direcionados aos contribuintes de maior renda. ACalifórnia, por exemplo, mantém há mais de duas décadas uma alíquota adicional para quem ganhamais de US$ 1 milhão (R$ 5,31 milhões) por ano.
Massachusettstambém adicionou recentemente uma camada extra de tributação para rendimentos acima desse valor. Ainda assim, o que Washington pretende fazer com oProjeto de Lei 6346representa uma mudança em relação ao modelo tradicional do estado, que historicamente depende mais deimpostos sobre vendas e atividades empresariais.
No fim das contas, uma crítica recorrente às políticas que taxam exclusivamente os contribuintes de renda mais alta é queessas são as pessoas com maior capacidade financeira de se mudar para outro localcaso discordem das decisões de política pública do lugar onde vivem.
O aumento da progressividade no imposto de renda que Washington pretende implementar pode gerarpercepções de desigualdade entre os contribuintes mais ricos, argumentam críticos.
*Matéria originalmente publicada em Forbes.com
