O Governo Federal derrubou a chamada “taxa das blusinhas“, que previa incidência de uma alíquota de 20% em compras internacionais de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) e, com isso, passa mudar a tributação de forma imediata.
Desta forma, já a partir de quarta-feira (13) as compras internacionais que antes eram enquadradas no programa Remessa Conforme passam a ter isenção de impostos federais.
A legislação havia sido aprovada no Congresso e sancionada por Lula em meados de junho de 2024, estabelecendo taxação de 20%. Agora, em ano eleitoral, o Planalto decidiu revogar a medida via MP, sendo uma medida que beneficia varejistas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
A taxação entrou em vigor em 1° de agosto de 2024.
Em abril de 2025, o ICMS sobre compras internacionais subiu de 17% para 20% em vários estados brasileiros, segundo dados do Serasa Experian. Este tributo estadual, em específico, segue em vigor e não sofre alterações por conta da MP assinada por Lula.
O Remessa Conforme arrecadou R$ 9,6 bilhões desde sua implementação, conforme as informações divulgadas pela Receita Federal.
Como funcionava a taxa das blusinhas
Até a metade de 2024, as compras de até US$ 50 em plataformas de varejo internacionais eram isentas de impostos – cenário que mudou em agosto, quando qualquer compra no exterior passou a ser tributada, independentemente do valor.
Na prática, a taxação contempla um imposto federal de importação de 20% para compras de até US$ 50, e 60% (com um desconto fixo de US$ 20) para valores entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Além disso, há incidência de um ICMS, um tributo estadual que chegou a 20% em vários estados a partir de abril de 2025.
Desta forma, em alguns estados e a depender da alíquota de ICMS, o total de tributos poderia chegar a 50% dos produtos.
As varejistas incorporaram a taxa das blusinhas e, em lojas como a Shein, o valor dos impostos já aparecia calculado no checkout antes do fechamento da compra.
