A Axia Energia (AXIA3, AXIA7), antiga Eletrobras, fechou um acordo para pagar R$ 1,3 bilhão e encerrar uma disputa judicial com o Estado do Piauí relacionada à privatização da Companhia Energética do Piauí, a Cepisa. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2017.
O valor será dividido em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser paga em até cinco dias úteis depois que a homologação do acordo transitar em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. A segunda vence em 20 de dezembro de 2026.
O entendimento foi firmado entre a Axia, a União e o governo do Piauí após uma audiência de conciliação realizada em junho. Como o termo ainda será submetido à homologação do STF, o encerramento da disputa não é definitivo neste momento.
A companhia informou que todo o valor está provisionado. Isso significa que a Axia já reconheceu contabilmente a obrigação e reservou o montante em seu balanço. Assim, o acordo não deve provocar uma nova despesa de R$ 1,3 bilhão no resultado. O pagamento, no entanto, terá efeito sobre o caixa da empresa.
Entenda a disputa
O processo começou por causa da transferência da Cepisa para o governo federal e para a então Eletrobras, em 1997. O objetivo era preparar a distribuidora de energia do Piauí para a privatização, mas a venda só ocorreu em 2018.
O governo piauiense alegou que a demora prejudicou o valor da empresa e descumpriu os compromissos assumidos durante a federalização. Em 2023, o STF reconheceu que houve falha na condução da privatização e decidiu que o estado deveria ser indenizado. A cobrança chegou a ser estimada em R$ 3,5 bilhões. O STF suspendeu a execução antecipada desse valor em 2024, enquanto ainda havia recursos pendentes.
A Cepisa foi vendida à Equatorial Energia em 2018. A companhia não participa do processo, que trata das decisões tomadas antes da privatização.
