A OceanPact (OPCT3) informou em fato relevante nesta quarta-feira (9), que se encerrou o prazo para a Petrobras (PETR3; PETR4) apresentar recursos adicionais no processo em que a UP Offshore Apoio Marítimo, controlada da companhia, cobra da estatal valores devidos no âmbito do contrato de afretamento da embarcação UP Coral.
Segundo a empresa, até o momento nenhum recurso foi identificado no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora a confirmação oficial ainda dependa de certificação pela secretaria do tribunal; caso a ausência seja ratificada, a sentença favorável à UP torna-se definitiva e permite o início da fase de cumprimento de sentença.
O chamado Processo Coral é o principal capítulo de uma disputa que se arrasta desde 2018, quando a Petrobras rescindiu unilateralmente contratos de afretamento firmados com subsidiárias da UP Offshore sob a alegação de que certificados e licenças das embarcações não haviam sido renovados.
A OceanPact sustenta que os navios permaneceram à disposição da estatal e passou a cobrar judicialmente as diárias acumuladas; além do UP Coral, os casos envolvem as embarcações UP Turquoise, UP Pearl, UP Esmeralda e UP Amber.
Em 12 de agosto deste ano, a Segunda Seção do STJ rejeitou por dez votos a zero os embargos da Petrobras no caso do UP Coral, encerrando a possibilidade de novos recursos naquela corte. O grupo já havia obtido decisão definitiva no caso do UP Turquoise, pela qual embolsou R$ 114,8 milhões, com cerca de R$ 80 milhões ainda em discussão.
A companhia reiterou que os direitos creditórios litigiosos ligados ao Processo Coral e às demais ações da UP contra a Petrobras foram parcialmente cedidos a terceiros, restando à UP o direito à participação majoritária em eventual recuperação que supere o montante recebido de forma antecipada na cessão.
