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Justiça dos EUA Reconhece Que Mercados de Previsão Não São Cassinos

Após anteciparem o resultado do primeiro turno no Brasil, mercados de previsão ganham respaldo em uma disputa judicial nos EUA

3 min

Os mercados de previsão estão a caminho de substituir as previsões individuais e, de forma mais ampla, os dados de pesquisas de opinião. Eles são mais precisos.

Por volta do meio-dia última sexta-feira (2), os mercados de previsão indicavam que Flavio Bolsonaro venceria o primeiro turno das eleições presidenciais do Brasil. Bolsonaro agora enfrentará Lula no segundo turno.

Um fator relevante do momento em que os mercados de previsão apontaram esse resultado é o quanto eles se anteciparam a outros indicadores, incluindo o mercado de ações. De fato, após a vitória de Bolsonaro, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, registrou forte alta, a caminho de máximas históricas.

O resultado no Brasil reforça a avaliação de que os mercados de previsão funcionam mais como instrumentos de informação do que como jogos de azar. Enquanto as apostas tradicionais são estruturadas para favorecer a “casa”, essas plataformas tendem a beneficiar participantes capazes de interpretar informações e antecipar cenários com maior precisão.

Mercados de previsão X Cassinos

Os tribunais estão começando a reconhecer as diferenças entre os mercados de previsão e os cassinos. Um exemplo é a decisão proferida na última sexta-feira pela juíza federal Martha Pacold — ironicamente, no mesmo dia em que os mercados de previsão anteciparam o resultado das eleições presidenciais brasileiras.

Pacold decidiu que o estado de Illinois não poderia aplicar suas rígidas regras estaduais sobre jogos de azar e suas exigências de licenciamento a plataformas de mercados de previsão como a Kalshi. Ao definir os contratos adquiridos nesses mercados como “swaps financeiros”, a magistrada concluiu que esses instrumentos estão sujeitos exclusivamente à jurisdição dos reguladores federais, em vez de cidades e estados, com seu labirinto de normas e regulamentações relacionadas aos jogos de azar.

A decisão abre espaço para que os mercados de previsão continuem operando com base na agregação de informações de diferentes participantes. Caso Illinois tivesse vencido a disputa, a Kalshi teria de restringir suas atividades no estado, com medidas como limites de idade e bloqueios geográficos, além de restrições aos tipos de eventos que poderiam ser negociados pelos moradores.

Essas limitações também poderiam afetar o funcionamento dos mercados de previsão, cuja precisão depende, em parte, da combinação de informações e avaliações de participantes de diferentes localidades. Nesse sentido, a decisão da juíza Martha Pacold evita que a Kalshi seja submetida às regras estaduais aplicáveis aos jogos de azar, que não consideram as particularidades desse tipo de plataforma.

A medida também pode abrir precedente para outras disputas envolvendo a regulamentação dos mercados de previsão nos Estados Unidos e sua classificação jurídica.

*Reportagem originalmente publicada em Forbes.com

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